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segunda-feira, 23 de maio de 2011

PORTARIA INTERSECRETARIAL 002 SES/SMSU, DE 17

PORTARIA INTERSECRETARIAL 002 SES/SMSU, DE 17
de MAIO DE 2011.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA no uso de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO: a necessidade relativa
à fiscalização das posturas municipais prevista na Lei nº
13.478, de 30 de dezembro de 2002 e respectivas alterações:
CONSIDERANDO: a necessidade imperiosa de otimização
dos recursos humanos, visando à prestação de serviços de
qualidade: CONSIDERANDO: o descarte irregular constitui
dano ao meio ambiente. RESOLVEM - Artigo 1º - A Secretaria
Municipal de Segurança Urbana por meio da Guarda
Civil Metropolitana apoiará a Secretaria Municipal de Serviços
a zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas
na lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, quanto ao
descarte de resíduos. Artigo 2º - Os Guardas Civis Metropolitanos,
na constatação de infrações decorrentes do descarte
irregular de resíduos previstos nos artigos 141§ 1º, 151, 153,
160, 161, 162, 165, 169 incisos V e VI, da Lei nº 13.478, de
30 de dezembro de 2002, elaborarão o auto denominado
Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos, que serão
encaminhados à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
– AMLURB, visando à aplicação de multa. Parágrafo único
– O Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos lavrado
pelo Guarda Civil Metropolitano, servirá para Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB aplicar ao infrator
a multa correspondente à infração cometida. Artigo 3º –
Os Comunicados de Descarte Irregular de Resíduos serão
confeccionados em blocos numerados sequencialmente e
emitidos em quatro vias carbonadas, sendo a 1ª via para o
infrator, a 2ª via para o Guarda Civil Metropolitano que fez
o flagrante, 3ª e 4ª vias para o local de recebimento do Comunicado
de Descarte Irregular de Resíduos. Artigo 4º - A
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB se responsabilizará
pela recepção e administração de documentos
e materiais, inclusive veículos apreendidos, relacionados
aos artigos 141§1º, 151, 153 e 160, 161, 162, 165 e 169,
incisos V e VI, da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
Artigo 5º - Competem concorrentemente à Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB e a Guarda Civil
Metropolitana emitir á documentação pertinente - Auto de
Apreensão e Auto de Custódia - de veículos durante o transporte
ou descarte irregular de resíduos, em cumprimento
ao artigo 165 e parágrafo único da Lei nº 13.478, de 30
de dezembro de 2002. Parágrafo único – A competência
de que trata o caput do artigo 5º será extensiva a todo e
qualquer equipamento utilizado para transporte de resíduos,
quando flagrados descartando resíduos em vias, logradouros
e áreas públicas. Artigo 6º - O Guarda Civil Metropolitano
responsável pelo flagrante ficará incumbido de lavrar o
Comunicado de Descarte Irregular e/ou Autos de Apreensão/
Custódia e de encaminhar o bem apreendido para a custódia
de AMLURB. Artigo 7º - Os Guardas Civis Metropolitanos,
portadores da Carteira Nacional de Habilitação compatível
com o veículo apreendido, ficam autorizados a conduzi-los
para os locais de custódia apontados pela AMLURB. Artigo
8º - O Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos, o
Auto de Apreensão e demais documentos pertinentes elaborados
pelos agentes da GCM serão encaminhados, em
até 24 horas, ou no 1º dia útil após o flagrante, quando se
tratar de final de semana ou feriado, à AMLURB – Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana para que, a partir do
recebimento, possa dar continuidade aos procedimentos
necessários para emissão dos Autos de Multa e demais atos
decorrentes. Parágrafo único – A Autoridade Municipal de
Limpeza Urbana- AMLURB providenciará local para custodiar
os bens apreendidos, bem como indicará o responsável pelo
recebimento dos bens apreendidos e pelo recebimento dos
documentos relacionados à atividade de flagrante. Artigo
9º – Em situação de flagrante delito de descarte irregular
de resíduos em área de interesse ambiental, o Guarda Civil
Metropolitano adotará as seguintes providências: I – lavrará
o Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos; II – conduzirá
o infrator e todo o material apreendido à Delegacia de
Policia do Meio Ambiente; III – adotará as demais medidas
estabelecidas no Procedimento Operacional Padrão SMSU/
GCM nº 003/2010. Artigo 10 – A Secretaria de Serviços,
em conjunto com o Centro de Formação de Segurança
Urbana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, providenciarão
o treinamento e o suporte necessário para que
a Guarda Civil Metropolitana desempenhe as atividades
decorrentes desta Portaria. Artigo 11 – Os modelos de
Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos, do Auto de
Apreensão, do Comprovante de Recolhimento e do Auto
de Custódia serão definidos pela Autoridade Municipal de
Limpeza Urbana – AMLURB, em conjunto com a Guarda Civil
Metropolitana. Artigo 12 – A eventual necessidade de implementação
operacional do quanto disposto nesta Portaria
será efetuada através de Portaria conjunta da Secretarias
envolvidas. Artigo 13- As regiões onde serão priorizadas
as ações conjuntas pela Guarda Civil Metropolitana serão
definidas a partir das diretrizes traçadas pela Secretaria
Municipal de Serviços, que considerará as informações
prestadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana -
AMLURB, pelo Observatório da Violência e Criminalidade da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pelas Subprefeituras.
Artigo 14 – A Guarda Civil Metropolitana formulará
o Procedimento Operacional Padrão – POP, para orientar o
procedimento dos seus integrantes, em conformidade com
esta Portaria. Artigo 15 – Enquanto não instalada a Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, atribuições
a ela conferidas por esta Portaria serão exercidas pelo
Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB, da Secretaria
Municipal de Serviços – SES. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Novas apreensões de pirataria

Novas apreensões de pirataria são feitas no Shopping Boulevard Mounti Mare


O Gabinete de Gestão Integrada e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informam que as Polícias Civil, e Militar, a Guarda Civil Metropolitana, a Subprefeitura da Sé e integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP/Ministério da Justiça, realizaram hoje (11/05), às 15h30, ação de fiscalização integrada nas lojas do Shopping Boulevard Monti Mare, localizado na Avenida Paulista, nº 392, após monitoramento que vem sendo feito freqüentemente na região, com vistas ao combate à pirataria. Durante a fiscalização, todas as lojas foram fechadas e ao encerramento da operação as lojas que comerciazalivam produtos regulares foram reabertas.



Numa das lojas vistoriadas foi caracterizada a comercialização de mercadorias pirateadas (relógios e canetas de várias marcas). Foram apreendidos 250 itens e encaminhados ao DEIC - 1ª Delegacia de Polícia. Os administradores do Shopping e o lojista foram também conduzidos ao distrito policial para prestar depoimento.

A operação de hoje faz parte do acompanhamento dos organismos do Gabinete de Segurança como desdobramento de uma grande realizada naquele mesmo local no mês de fevereiro, quando foram apreendidos 5 milhões de produtos. “Os procuradores e a polícia estão analisando as novas apreensões, que estão sendo realizadas no mesmo local, isso poderá ensejar o enquadramento de uso reiterado do local para prática dos mesmos crimes e produzir sanções mais graves aos proprietários, locatários e comerciantes”, comentou o Secretário de Segurança Urbana.

O combate à pirataria, contrabando e sonegação é uma ação contínua e faz parte dos programas prioritários do Gabinete de Gestão Integrada da Prefeitura de São Paulo. A participação da comunidade é fundamental, denunciando através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana e 190 da Polícia Militar, ao tomar conhecimento de estabelecimentos que vendam mercadorias pirateadas e contrabandeadas.


Texto: Mariana Burbela

Foto: Guty - SMSU

GCM participa do Racing Festival, em Interlagos

cO guarda civil metropolitano Rubens Pacheco, mais uma vez, disputou na corrida pela Equipe Rodas Mil, na categoria CB 300R


O Racing Festival, corrida de motociclismo que acontece em todo o Brasil, teve sua primeira etapa, no Autódromo de Interlagos, no último sábado (07/05)

O guarda civil metropolitano Rubens Pacheco, mais uma vez, disputou na corrida pela Equipe Rodas Mil, na categoria CB 300R, e conquistou o 13º lugar no ranking. Mesmo participando de apenas um treino livre, Pacheco saiu da 14ª posição e conseguiu se recuperar durante a competição, até alcançar o 13º lugar.

Graças ao esforço e dedicação, além dos treinos freqüentes nos dias de folga, Pacheco conseguiu ingressar na CB 300R, que tem o intuito de ser uma categoria de base para formar novos pilotos, dando a oportunidade de competirem com motos subsidiadas a preços promocionais, em uma categoria de baixo custo e grande competição.

“Foi difícil, mas consegui ingressar nesta categoria, cujo promotor subsidia as motos de competição,” disse Pacheco, atualmente lotado na Divisão de Manutenção e Logística (DML).

O evento teve diversas baterias com categorias diferentes: Fórmula Future Fiat, Trofeo Línea, 600 Hornet e a CB 300R, 300 cc. O Racing Festival iniciou em 2010, é organizado pelo piloto de Fórmula 1, Felipe Massa. O Racing Festival teve rodada dupla e ainda passará por diversos estados do país, em seis etapas, com 12 provas por categoria.

Raio X

Rubens Pacheco participou do Campeonato das 500 milhas Brasil de Motovelocidade este ano, na categoria de 250 cc, perdeu o freio na volta de aquecimento, conseguiu consertar, largou na 26º colocação e chegou em 7º lugar, com a volta mais rápida de 2’08”.

Pacheco também foi campeão em 2004, no Nova Schin 2 Rodas na categoria 125cc.

Flagrante de crime ambiental

Flagrante de crime ambiental rende homenagem a guardas civis
Os GCMs Olímpio, Passos, Fagundes e Gama receberam um certificado, que parabeniza pela boa atuação


Quatro guardas civis metropolitanos foram homenageados no último dia 03, durante reunião mensal do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) de Perus. Eles flagraram em 22 de março, o armazenamento e a disposição inadequada de materiais para estocagem de produtos químicos, nas redondezas do Parque Anhanguera, área de preservação permanente (APP), conhecida como Sol Nascente. Devido ao êxito nessa ocorrência a presidente do Conseg resolveu homenageá-los.

Os GCMs Olímpio, Passos, Fagundes e Gama receberam um certificado, que parabeniza pela boa atuação. Na sequência, houve a discussão habitual dos CONSEGs, tentando propor melhorias na área de segurança. Familiares, amigos e a comunidade de Perus puderam prestigiar o evento.

Os CONSEGs são grupos de pessoas, moradoras do mesmo bairro, que se reúnem para discutir e analisar soluções de problemas comunitários de segurança. As reuniões são mensais, com a presença de órgãos como a Guarda Civil Metropolitana, as Polícias Militar e Civil regionais, dentre outras associações civis.

Texto: Soraya Cerencio

Guarda Ambiental

Guarda Ambiental flagra construções irregulares durante ronda
Três brigos de madeira entre a ciclovia e o Rio Tietê


A Guarda Ambiental, destacamento vinculado à Guarda Civil Metropolitana, realizava ronda de rotina em área de proteção ambiental, local que faz parte dos perímetros da Operação Defesa das Águas, próximo ao Parque Jacuí, quando flagrou a construção de três abrigos de madeira entre a ciclovia e o Rio Tietê.

Dois dos três abrigos que margeavam o rio Tietê eram utilizados como hortas e foram demolidos ontem (2), em ação conjunta entre a Guarda Ambiental e a subprefeitura local. Nenhum responsável pelas construções foi encontrado, mas a região continua sendo monitorada pela Guarda Ambiental.

A ação contou com o trabalho de seis guardas e duas viaturas, além do efetivo da Subprefeitura de São Miguel Paulista.

A ação integrada entre a Secretaria de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana, com outros órgãos municipais, faz parte das atividades complementares que visam a qualidade do serviço prestado à comunidade.

A participação da comunidade é fundamental, denunciando através do telefone 153 da Guarda Civil Metropolitana, 180 do Disk Denúncia e 190 da Polícia Militar.

GCM é homenageada na Subprefeitura de São Miguel

GCM é homenageada na Subprefeitura de São Miguel
GCM recebe diploma “Amigos da subprefeitura”


A Guarda Civil Metropolitana foi homenageada nesta sexta-feira (06), com o diploma “Amigos da subprefeitura”, pelo subprefeito de São Miguel Paulista, Luiz Massao Kita, devido os serviços prestados no dia 19 de abril, quando agentes da corporação impediram o roubo do caixa eletrônico instalado na unidade.

A GCM estava em ronda, quando notou a movimentação suspeita e parou para averiguar. Em vistoria, foi constatada a presença de 20 indivíduos, que os receberam com tiros e fugiram. Um furgão foi bloqueado pelos guardas na entrada da subprefeitura, já com um dos caixas eletrônicos, que havia sido retirado da local.

Outro automóvel também foi capturado por uma viatura de apoio, nas proximidades da Avenida Jacu Pêssego, onde o segundo motorista foi detido.

Todos os envolvidos foram encaminhados ao 63º DP, onde foi dada voz de prisão em flagrante por roubo em quadrilha ou bando, e os veículos apreendidos, além de solicitada perícia no local.

Zona Norte recebe base comunitária móvel da GCM

Zona Norte recebe base comunitária móvel da GCM
A base está instalada próxima a subprefeitura de Santana/Tucuruvi


Uma base comunitária móvel da Guarda Civil Metropolitana foi instalada próxima a subprefeitura de Santana/Tucuruvi, no mês de abril. Desde então, este ato vem promovendo importantes mudanças no espaço público e gerando elogios da comunidade da região.

Antes da permanência da base, o local concentrava grande quantidade de pessoas alcoolizadas, usuários de droga e indivíduos que causavam transtorno aos moradores. Com a fiscalização, essas ocorrências diminuíram consideravelmente, proporcionando maior sensação de segurança à população.

Os moradores acreditam que a base trouxe avanços para o local. “Antes havia usuários de droga, moradores de rua, eu tinha medo de andar por ali. Agora está muito melhor”, declara o professor Leandro Ferreira. Vale destacar que, além da proteção, os guardas também oferecem assistência a cadeirantes, deficientes visuais e idosos na travessia da avenida.

A base móvel da GCM permanece na região, diariamente, das 7h às 19h e é equipada com sistema de radiocomunicação, bancos, uma mesa, toldos de proteção e bebedouro e se apresenta como uma maneira mais versátil de segurança para a localidade.



A Guarda Civil Metropolitana se faz presente em todas as regiões da cidade e tem como principais atividades, os seguintes programas: Proteção Escolar, Controle do Espaço Público, Proteção ao Agente Público e ao Patrimônio Municipal, Proteção Ambiental e Proteção de Pessoas em Situação de Risco.

Texto: Soraya Cerencio

quarta-feira, 11 de maio de 2011

terça-feira, 10 de maio de 2011
Base e viatura da Guarda Civil de Santo André são atacadas na Grande SP
Uma base da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santo André (ABC paulista) foi metralhada por criminosos. Pouco depois, uma viatura também foi alvejada durante troca de tiros com meliantes.



Por volta das 23h deste domingo, dois homens em uma moto se aproximaram do Comando Central Regional Palmares da GCM na rua coronel Celestino Fernandes, na vila Aquilino, e usando metralhadoras, atiraram contra o prédio. Ao menos 11 disparos atingiram a base da entrada (Sentinela), que ficou completamente destruída. A dupla fugiu.

Equipes de ROMU (Ronda Municipal) e viaturas setoriais da GCM prosseguiram em diligências em busca dos criminosos pela região, ao tentar abordar 2 suspeitos em uma moto ouve troca de tiros os elementos fugiram para o interior da favela Tamarutaca, próximo ao local do ataque. Seis balas atingiram o para brisa e três a lataria da viatura de ROMU 1265 da GCM. Ninguém ficou ferido.


O caso foi apresentado no 2º Distrito policial de Santo André.
Segundo a Polícia Militar, dois ocupantes de um gol preto efetuaram quatro disparos contra a sede da 1ª cia do 5º Batalhão da Polícia Militar, localizada na avenida do Poeta, região do Parque Novo Mundo. Duas balas atingiram o carro particular de um policial de plantão; os outros atingiram colunas do prédio.

O ataque desta madrugada ocorreu cinco anos após os ataques do PCC na região metropolitana de São Paulo.
Um novo ataque foi registrado na madrugada desta segunda-feira contra uma base da Polícia Militar no terminal de cargas da rodovia Fernão Dias, na zona norte de São Paulo.

Munição calibre 45 de uso restrito encontrada no local onde os meliantes efetuaram disparos contra a viatura de ROMU
Houve perseguição e troca de tiros e os suspeitos foram presos em flagrante. Um dos acusados foi ferido na perna. Também foi apreendido uma pistola 9mm. O caso esta sendo apresentado no 9º Distrito Policial do Carandiru

A Guarda Civil de Santo André e a Policia Militar reforçaram o patrulhamento na cidade durante toda a madrugada.Os ataques tem ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) que teria ordenado aos indultados dos dias das mães promover os ataques contra forças policiais em todo o estado de São Paulo.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

São Paulo reforça Campanha do Desarmamento

05/05/2011 13h36

São Paulo reforça Campanha do Desarmamento


Dia 06 de maio será lançada a Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (CEVAM), pelo Ministério da Justiça. Com esta mobilização, a capital paulistana terá a oportunidade de reforçar a Campanha do Desarmamento que já vem sendo realizada pela Guarda Civil Metropolitana desde 2009. Também será reforçado o Plano de Controle de Armas da Cidade de São Paulo, projeto articulado pelo Instituto Sou da Paz que conta com o engajamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do GGI, e que congrega as forças de segurança pública, outros órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de prevenir homicídios na cidade.

Durante reunião no último dia 27, no Edifício Matarazzo, o comitê técnico do Plano de Controle de Armas definiu as novas diretrizes, a partir da CEVAM. Representantes das Polícias Federal, Científica, Civil, Militar, Guarda Civil Metropolitana e das Secretarias Estadual e Municipal de Segurança discutiram os encaminhamentos para a nova fase da Campanha do Desarmamento Voluntário. Entre eles, está a proposta de menor burocracia para a entrega voluntária das armas, a garantia do anonimato, a ampliação dos postos de coleta, a celeridade na destruição, a agilidade no pagamento das indenizações, entre outras ações que incentivem a sociedade a contribuir para a retirada deste armamento de circulação.

Existem diversos índices que apontam para o sucesso da campanha. Neste início de 2011, a cidade de São Paulo já alcançou o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como um índice não epidêmico de homicídios: a cada 100 mil habitantes, menos de 10 são vítimas desse tipo de crime. E os bons resultados não param por aí: em um ano (de 1999 a 2010), houve queda de 80% desta taxa na cidade. Pesquisas mostram que a retirada de armas de circulação foi um dos fatores principais para a queda dos homicídios na cidade.

Assim, o objetivo do Plano deve continuar com o mesmo teor, e ter sua abrangência expandida para o Estado de SP: retirar armas e munições de circulação e garantir a segurança dos estoques são ações que colaboram para a melhoria dos índices de criminalidade.

Campanha do Desarmamento Infantil

Com o tema “Arma não é Brinquedo”, e coordenada pelo Instituto Sou da Paz, a campanha infantil contou com a participação de 16 mil estudantes, em 150 escolas, com o objetivo de desestimular a violência e criar uma cultura de paz, não só entre os pequenos, mas também no envolvimento dos adultos, sobre o perigo de se ter uma arma de fogo em casa. A proposta também quis disseminar a existência da campanha permanente de entrega de armas de “verdade” para os adultos, pais dos alunos.

Foram distribuídos 15 mil gibis da turma da Mônica, Toing e Nosso Amiguinho e 30 mil folders da Campanha do Desarmamento nas escolas e nas Bases Comunitárias Móveis da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, nos bairros, Jardins Ângela, São Luiz, Capão Redondo e Campo Limpo – grandes centros de vulnerabilidade da região de M’ Boi Mirim.

Foram arrecadados mais de três mil armas de brinquedo e quase quatro mil filmes e jogos violentos, que agora serão encaminhadas a uma empresa de reciclagem. Três escolas estaduais receberam o Troféu Bem Merecido de 1º, 2º e 3º lugares por terem arrecadado mais material. A Escola Estadual D. Agnelo Cardeal Rossi, ficou com a primeira colocação pela arrecadação de 605 armas.

“A GCM e a PM foram parceiros fundamentais para o sucesso da campanha. Fizeram um excelente trabalho de sensibilização, não só com as crianças, mas também com os adultos, sobre a importância da entrega das armas”, comenta Alice, coordenadora do Instituto Sou da Paz. Agora, a expectativa é estender a iniciativa para outras regiões, onde os índices indiquem necessidade de reforço da ação.
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
Artigo 9 – Acessibilidade 1. A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural.
Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, entre outros, a: a. Edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residên-cias, instalações médicas e locais de trabalho; b. Informações, comunicações e outros serviços, inclusive serviços eletrônicos e serviços de emergência;
2. Os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para:
a. Desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público;
b. Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência; c. Proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam; d. Dotar os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização em Braille e em formatos de fácil leitura e compreensão; e. Oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público; f. Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações; g. Promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à internet; h. Promover, desde a fase inicial, a concepção, o desenvolvimento, a produção e a disseminação de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, a fim de que esses sistemas e tecnologias se tornem acessíveis a custo mínimo.