PORTARIA INTERSECRETARIAL 002 SES/SMSU, DE 17
de MAIO DE 2011.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA no uso de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO: a necessidade relativa
à fiscalização das posturas municipais prevista na Lei nº
13.478, de 30 de dezembro de 2002 e respectivas alterações:
CONSIDERANDO: a necessidade imperiosa de otimização
dos recursos humanos, visando à prestação de serviços de
qualidade: CONSIDERANDO: o descarte irregular constitui
dano ao meio ambiente. RESOLVEM - Artigo 1º - A Secretaria
Municipal de Segurança Urbana por meio da Guarda
Civil Metropolitana apoiará a Secretaria Municipal de Serviços
a zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas
na lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, quanto ao
descarte de resíduos. Artigo 2º - Os Guardas Civis Metropolitanos,
na constatação de infrações decorrentes do descarte
irregular de resíduos previstos nos artigos 141§ 1º, 151, 153,
160, 161, 162, 165, 169 incisos V e VI, da Lei nº 13.478, de
30 de dezembro de 2002, elaborarão o auto denominado
Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos, que serão
encaminhados à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
– AMLURB, visando à aplicação de multa. Parágrafo único
– O Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos lavrado
pelo Guarda Civil Metropolitano, servirá para Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB aplicar ao infrator
a multa correspondente à infração cometida. Artigo 3º –
Os Comunicados de Descarte Irregular de Resíduos serão
confeccionados em blocos numerados sequencialmente e
emitidos em quatro vias carbonadas, sendo a 1ª via para o
infrator, a 2ª via para o Guarda Civil Metropolitano que fez
o flagrante, 3ª e 4ª vias para o local de recebimento do Comunicado
de Descarte Irregular de Resíduos. Artigo 4º - A
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB se responsabilizará
pela recepção e administração de documentos
e materiais, inclusive veículos apreendidos, relacionados
aos artigos 141§1º, 151, 153 e 160, 161, 162, 165 e 169,
incisos V e VI, da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
Artigo 5º - Competem concorrentemente à Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB e a Guarda Civil
Metropolitana emitir á documentação pertinente - Auto de
Apreensão e Auto de Custódia - de veículos durante o transporte
ou descarte irregular de resíduos, em cumprimento
ao artigo 165 e parágrafo único da Lei nº 13.478, de 30
de dezembro de 2002. Parágrafo único – A competência
de que trata o caput do artigo 5º será extensiva a todo e
qualquer equipamento utilizado para transporte de resíduos,
quando flagrados descartando resíduos em vias, logradouros
e áreas públicas. Artigo 6º - O Guarda Civil Metropolitano
responsável pelo flagrante ficará incumbido de lavrar o
Comunicado de Descarte Irregular e/ou Autos de Apreensão/
Custódia e de encaminhar o bem apreendido para a custódia
de AMLURB. Artigo 7º - Os Guardas Civis Metropolitanos,
portadores da Carteira Nacional de Habilitação compatível
com o veículo apreendido, ficam autorizados a conduzi-los
para os locais de custódia apontados pela AMLURB. Artigo
8º - O Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos, o
Auto de Apreensão e demais documentos pertinentes elaborados
pelos agentes da GCM serão encaminhados, em
até 24 horas, ou no 1º dia útil após o flagrante, quando se
tratar de final de semana ou feriado, à AMLURB – Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana para que, a partir do
recebimento, possa dar continuidade aos procedimentos
necessários para emissão dos Autos de Multa e demais atos
decorrentes. Parágrafo único – A Autoridade Municipal de
Limpeza Urbana- AMLURB providenciará local para custodiar
os bens apreendidos, bem como indicará o responsável pelo
recebimento dos bens apreendidos e pelo recebimento dos
documentos relacionados à atividade de flagrante. Artigo
9º – Em situação de flagrante delito de descarte irregular
de resíduos em área de interesse ambiental, o Guarda Civil
Metropolitano adotará as seguintes providências: I – lavrará
o Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos; II – conduzirá
o infrator e todo o material apreendido à Delegacia de
Policia do Meio Ambiente; III – adotará as demais medidas
estabelecidas no Procedimento Operacional Padrão SMSU/
GCM nº 003/2010. Artigo 10 – A Secretaria de Serviços,
em conjunto com o Centro de Formação de Segurança
Urbana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, providenciarão
o treinamento e o suporte necessário para que
a Guarda Civil Metropolitana desempenhe as atividades
decorrentes desta Portaria. Artigo 11 – Os modelos de
Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos, do Auto de
Apreensão, do Comprovante de Recolhimento e do Auto
de Custódia serão definidos pela Autoridade Municipal de
Limpeza Urbana – AMLURB, em conjunto com a Guarda Civil
Metropolitana. Artigo 12 – A eventual necessidade de implementação
operacional do quanto disposto nesta Portaria
será efetuada através de Portaria conjunta da Secretarias
envolvidas. Artigo 13- As regiões onde serão priorizadas
as ações conjuntas pela Guarda Civil Metropolitana serão
definidas a partir das diretrizes traçadas pela Secretaria
Municipal de Serviços, que considerará as informações
prestadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana -
AMLURB, pelo Observatório da Violência e Criminalidade da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pelas Subprefeituras.
Artigo 14 – A Guarda Civil Metropolitana formulará
o Procedimento Operacional Padrão – POP, para orientar o
procedimento dos seus integrantes, em conformidade com
esta Portaria. Artigo 15 – Enquanto não instalada a Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, atribuições
a ela conferidas por esta Portaria serão exercidas pelo
Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB, da Secretaria
Municipal de Serviços – SES. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Novas apreensões de pirataria
Novas apreensões de pirataria são feitas no Shopping Boulevard Mounti Mare
O Gabinete de Gestão Integrada e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informam que as Polícias Civil, e Militar, a Guarda Civil Metropolitana, a Subprefeitura da Sé e integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP/Ministério da Justiça, realizaram hoje (11/05), às 15h30, ação de fiscalização integrada nas lojas do Shopping Boulevard Monti Mare, localizado na Avenida Paulista, nº 392, após monitoramento que vem sendo feito freqüentemente na região, com vistas ao combate à pirataria. Durante a fiscalização, todas as lojas foram fechadas e ao encerramento da operação as lojas que comerciazalivam produtos regulares foram reabertas.
Numa das lojas vistoriadas foi caracterizada a comercialização de mercadorias pirateadas (relógios e canetas de várias marcas). Foram apreendidos 250 itens e encaminhados ao DEIC - 1ª Delegacia de Polícia. Os administradores do Shopping e o lojista foram também conduzidos ao distrito policial para prestar depoimento.
A operação de hoje faz parte do acompanhamento dos organismos do Gabinete de Segurança como desdobramento de uma grande realizada naquele mesmo local no mês de fevereiro, quando foram apreendidos 5 milhões de produtos. “Os procuradores e a polícia estão analisando as novas apreensões, que estão sendo realizadas no mesmo local, isso poderá ensejar o enquadramento de uso reiterado do local para prática dos mesmos crimes e produzir sanções mais graves aos proprietários, locatários e comerciantes”, comentou o Secretário de Segurança Urbana.
O combate à pirataria, contrabando e sonegação é uma ação contínua e faz parte dos programas prioritários do Gabinete de Gestão Integrada da Prefeitura de São Paulo. A participação da comunidade é fundamental, denunciando através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana e 190 da Polícia Militar, ao tomar conhecimento de estabelecimentos que vendam mercadorias pirateadas e contrabandeadas.
Texto: Mariana Burbela
Foto: Guty - SMSU
O Gabinete de Gestão Integrada e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informam que as Polícias Civil, e Militar, a Guarda Civil Metropolitana, a Subprefeitura da Sé e integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP/Ministério da Justiça, realizaram hoje (11/05), às 15h30, ação de fiscalização integrada nas lojas do Shopping Boulevard Monti Mare, localizado na Avenida Paulista, nº 392, após monitoramento que vem sendo feito freqüentemente na região, com vistas ao combate à pirataria. Durante a fiscalização, todas as lojas foram fechadas e ao encerramento da operação as lojas que comerciazalivam produtos regulares foram reabertas.
Numa das lojas vistoriadas foi caracterizada a comercialização de mercadorias pirateadas (relógios e canetas de várias marcas). Foram apreendidos 250 itens e encaminhados ao DEIC - 1ª Delegacia de Polícia. Os administradores do Shopping e o lojista foram também conduzidos ao distrito policial para prestar depoimento.
A operação de hoje faz parte do acompanhamento dos organismos do Gabinete de Segurança como desdobramento de uma grande realizada naquele mesmo local no mês de fevereiro, quando foram apreendidos 5 milhões de produtos. “Os procuradores e a polícia estão analisando as novas apreensões, que estão sendo realizadas no mesmo local, isso poderá ensejar o enquadramento de uso reiterado do local para prática dos mesmos crimes e produzir sanções mais graves aos proprietários, locatários e comerciantes”, comentou o Secretário de Segurança Urbana.
O combate à pirataria, contrabando e sonegação é uma ação contínua e faz parte dos programas prioritários do Gabinete de Gestão Integrada da Prefeitura de São Paulo. A participação da comunidade é fundamental, denunciando através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana e 190 da Polícia Militar, ao tomar conhecimento de estabelecimentos que vendam mercadorias pirateadas e contrabandeadas.
Texto: Mariana Burbela
Foto: Guty - SMSU
GCM participa do Racing Festival, em Interlagos
cO guarda civil metropolitano Rubens Pacheco, mais uma vez, disputou na corrida pela Equipe Rodas Mil, na categoria CB 300R
O Racing Festival, corrida de motociclismo que acontece em todo o Brasil, teve sua primeira etapa, no Autódromo de Interlagos, no último sábado (07/05)
O guarda civil metropolitano Rubens Pacheco, mais uma vez, disputou na corrida pela Equipe Rodas Mil, na categoria CB 300R, e conquistou o 13º lugar no ranking. Mesmo participando de apenas um treino livre, Pacheco saiu da 14ª posição e conseguiu se recuperar durante a competição, até alcançar o 13º lugar.
Graças ao esforço e dedicação, além dos treinos freqüentes nos dias de folga, Pacheco conseguiu ingressar na CB 300R, que tem o intuito de ser uma categoria de base para formar novos pilotos, dando a oportunidade de competirem com motos subsidiadas a preços promocionais, em uma categoria de baixo custo e grande competição.
“Foi difícil, mas consegui ingressar nesta categoria, cujo promotor subsidia as motos de competição,” disse Pacheco, atualmente lotado na Divisão de Manutenção e Logística (DML).
O evento teve diversas baterias com categorias diferentes: Fórmula Future Fiat, Trofeo Línea, 600 Hornet e a CB 300R, 300 cc. O Racing Festival iniciou em 2010, é organizado pelo piloto de Fórmula 1, Felipe Massa. O Racing Festival teve rodada dupla e ainda passará por diversos estados do país, em seis etapas, com 12 provas por categoria.
Raio X
Rubens Pacheco participou do Campeonato das 500 milhas Brasil de Motovelocidade este ano, na categoria de 250 cc, perdeu o freio na volta de aquecimento, conseguiu consertar, largou na 26º colocação e chegou em 7º lugar, com a volta mais rápida de 2’08”.
Pacheco também foi campeão em 2004, no Nova Schin 2 Rodas na categoria 125cc.
O Racing Festival, corrida de motociclismo que acontece em todo o Brasil, teve sua primeira etapa, no Autódromo de Interlagos, no último sábado (07/05)
O guarda civil metropolitano Rubens Pacheco, mais uma vez, disputou na corrida pela Equipe Rodas Mil, na categoria CB 300R, e conquistou o 13º lugar no ranking. Mesmo participando de apenas um treino livre, Pacheco saiu da 14ª posição e conseguiu se recuperar durante a competição, até alcançar o 13º lugar.
Graças ao esforço e dedicação, além dos treinos freqüentes nos dias de folga, Pacheco conseguiu ingressar na CB 300R, que tem o intuito de ser uma categoria de base para formar novos pilotos, dando a oportunidade de competirem com motos subsidiadas a preços promocionais, em uma categoria de baixo custo e grande competição.
“Foi difícil, mas consegui ingressar nesta categoria, cujo promotor subsidia as motos de competição,” disse Pacheco, atualmente lotado na Divisão de Manutenção e Logística (DML).
O evento teve diversas baterias com categorias diferentes: Fórmula Future Fiat, Trofeo Línea, 600 Hornet e a CB 300R, 300 cc. O Racing Festival iniciou em 2010, é organizado pelo piloto de Fórmula 1, Felipe Massa. O Racing Festival teve rodada dupla e ainda passará por diversos estados do país, em seis etapas, com 12 provas por categoria.
Raio X
Rubens Pacheco participou do Campeonato das 500 milhas Brasil de Motovelocidade este ano, na categoria de 250 cc, perdeu o freio na volta de aquecimento, conseguiu consertar, largou na 26º colocação e chegou em 7º lugar, com a volta mais rápida de 2’08”.
Pacheco também foi campeão em 2004, no Nova Schin 2 Rodas na categoria 125cc.
Flagrante de crime ambiental
Flagrante de crime ambiental rende homenagem a guardas civis
Os GCMs Olímpio, Passos, Fagundes e Gama receberam um certificado, que parabeniza pela boa atuação
Quatro guardas civis metropolitanos foram homenageados no último dia 03, durante reunião mensal do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) de Perus. Eles flagraram em 22 de março, o armazenamento e a disposição inadequada de materiais para estocagem de produtos químicos, nas redondezas do Parque Anhanguera, área de preservação permanente (APP), conhecida como Sol Nascente. Devido ao êxito nessa ocorrência a presidente do Conseg resolveu homenageá-los.
Os GCMs Olímpio, Passos, Fagundes e Gama receberam um certificado, que parabeniza pela boa atuação. Na sequência, houve a discussão habitual dos CONSEGs, tentando propor melhorias na área de segurança. Familiares, amigos e a comunidade de Perus puderam prestigiar o evento.
Os CONSEGs são grupos de pessoas, moradoras do mesmo bairro, que se reúnem para discutir e analisar soluções de problemas comunitários de segurança. As reuniões são mensais, com a presença de órgãos como a Guarda Civil Metropolitana, as Polícias Militar e Civil regionais, dentre outras associações civis.
Texto: Soraya Cerencio
Os GCMs Olímpio, Passos, Fagundes e Gama receberam um certificado, que parabeniza pela boa atuação
Quatro guardas civis metropolitanos foram homenageados no último dia 03, durante reunião mensal do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) de Perus. Eles flagraram em 22 de março, o armazenamento e a disposição inadequada de materiais para estocagem de produtos químicos, nas redondezas do Parque Anhanguera, área de preservação permanente (APP), conhecida como Sol Nascente. Devido ao êxito nessa ocorrência a presidente do Conseg resolveu homenageá-los.
Os GCMs Olímpio, Passos, Fagundes e Gama receberam um certificado, que parabeniza pela boa atuação. Na sequência, houve a discussão habitual dos CONSEGs, tentando propor melhorias na área de segurança. Familiares, amigos e a comunidade de Perus puderam prestigiar o evento.
Os CONSEGs são grupos de pessoas, moradoras do mesmo bairro, que se reúnem para discutir e analisar soluções de problemas comunitários de segurança. As reuniões são mensais, com a presença de órgãos como a Guarda Civil Metropolitana, as Polícias Militar e Civil regionais, dentre outras associações civis.
Texto: Soraya Cerencio
Guarda Ambiental
Guarda Ambiental flagra construções irregulares durante ronda
Três brigos de madeira entre a ciclovia e o Rio Tietê
A Guarda Ambiental, destacamento vinculado à Guarda Civil Metropolitana, realizava ronda de rotina em área de proteção ambiental, local que faz parte dos perímetros da Operação Defesa das Águas, próximo ao Parque Jacuí, quando flagrou a construção de três abrigos de madeira entre a ciclovia e o Rio Tietê.
Dois dos três abrigos que margeavam o rio Tietê eram utilizados como hortas e foram demolidos ontem (2), em ação conjunta entre a Guarda Ambiental e a subprefeitura local. Nenhum responsável pelas construções foi encontrado, mas a região continua sendo monitorada pela Guarda Ambiental.
A ação contou com o trabalho de seis guardas e duas viaturas, além do efetivo da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
A ação integrada entre a Secretaria de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana, com outros órgãos municipais, faz parte das atividades complementares que visam a qualidade do serviço prestado à comunidade.
A participação da comunidade é fundamental, denunciando através do telefone 153 da Guarda Civil Metropolitana, 180 do Disk Denúncia e 190 da Polícia Militar.
Três brigos de madeira entre a ciclovia e o Rio Tietê
A Guarda Ambiental, destacamento vinculado à Guarda Civil Metropolitana, realizava ronda de rotina em área de proteção ambiental, local que faz parte dos perímetros da Operação Defesa das Águas, próximo ao Parque Jacuí, quando flagrou a construção de três abrigos de madeira entre a ciclovia e o Rio Tietê.
Dois dos três abrigos que margeavam o rio Tietê eram utilizados como hortas e foram demolidos ontem (2), em ação conjunta entre a Guarda Ambiental e a subprefeitura local. Nenhum responsável pelas construções foi encontrado, mas a região continua sendo monitorada pela Guarda Ambiental.
A ação contou com o trabalho de seis guardas e duas viaturas, além do efetivo da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
A ação integrada entre a Secretaria de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana, com outros órgãos municipais, faz parte das atividades complementares que visam a qualidade do serviço prestado à comunidade.
A participação da comunidade é fundamental, denunciando através do telefone 153 da Guarda Civil Metropolitana, 180 do Disk Denúncia e 190 da Polícia Militar.
GCM é homenageada na Subprefeitura de São Miguel
GCM é homenageada na Subprefeitura de São Miguel
GCM recebe diploma “Amigos da subprefeitura”
A Guarda Civil Metropolitana foi homenageada nesta sexta-feira (06), com o diploma “Amigos da subprefeitura”, pelo subprefeito de São Miguel Paulista, Luiz Massao Kita, devido os serviços prestados no dia 19 de abril, quando agentes da corporação impediram o roubo do caixa eletrônico instalado na unidade.
A GCM estava em ronda, quando notou a movimentação suspeita e parou para averiguar. Em vistoria, foi constatada a presença de 20 indivíduos, que os receberam com tiros e fugiram. Um furgão foi bloqueado pelos guardas na entrada da subprefeitura, já com um dos caixas eletrônicos, que havia sido retirado da local.
Outro automóvel também foi capturado por uma viatura de apoio, nas proximidades da Avenida Jacu Pêssego, onde o segundo motorista foi detido.
Todos os envolvidos foram encaminhados ao 63º DP, onde foi dada voz de prisão em flagrante por roubo em quadrilha ou bando, e os veículos apreendidos, além de solicitada perícia no local.
GCM recebe diploma “Amigos da subprefeitura”
A Guarda Civil Metropolitana foi homenageada nesta sexta-feira (06), com o diploma “Amigos da subprefeitura”, pelo subprefeito de São Miguel Paulista, Luiz Massao Kita, devido os serviços prestados no dia 19 de abril, quando agentes da corporação impediram o roubo do caixa eletrônico instalado na unidade.
A GCM estava em ronda, quando notou a movimentação suspeita e parou para averiguar. Em vistoria, foi constatada a presença de 20 indivíduos, que os receberam com tiros e fugiram. Um furgão foi bloqueado pelos guardas na entrada da subprefeitura, já com um dos caixas eletrônicos, que havia sido retirado da local.
Outro automóvel também foi capturado por uma viatura de apoio, nas proximidades da Avenida Jacu Pêssego, onde o segundo motorista foi detido.
Todos os envolvidos foram encaminhados ao 63º DP, onde foi dada voz de prisão em flagrante por roubo em quadrilha ou bando, e os veículos apreendidos, além de solicitada perícia no local.
Zona Norte recebe base comunitária móvel da GCM
Zona Norte recebe base comunitária móvel da GCM
A base está instalada próxima a subprefeitura de Santana/Tucuruvi
Uma base comunitária móvel da Guarda Civil Metropolitana foi instalada próxima a subprefeitura de Santana/Tucuruvi, no mês de abril. Desde então, este ato vem promovendo importantes mudanças no espaço público e gerando elogios da comunidade da região.
Antes da permanência da base, o local concentrava grande quantidade de pessoas alcoolizadas, usuários de droga e indivíduos que causavam transtorno aos moradores. Com a fiscalização, essas ocorrências diminuíram consideravelmente, proporcionando maior sensação de segurança à população.
Os moradores acreditam que a base trouxe avanços para o local. “Antes havia usuários de droga, moradores de rua, eu tinha medo de andar por ali. Agora está muito melhor”, declara o professor Leandro Ferreira. Vale destacar que, além da proteção, os guardas também oferecem assistência a cadeirantes, deficientes visuais e idosos na travessia da avenida.
A base móvel da GCM permanece na região, diariamente, das 7h às 19h e é equipada com sistema de radiocomunicação, bancos, uma mesa, toldos de proteção e bebedouro e se apresenta como uma maneira mais versátil de segurança para a localidade.
A Guarda Civil Metropolitana se faz presente em todas as regiões da cidade e tem como principais atividades, os seguintes programas: Proteção Escolar, Controle do Espaço Público, Proteção ao Agente Público e ao Patrimônio Municipal, Proteção Ambiental e Proteção de Pessoas em Situação de Risco.
Texto: Soraya Cerencio
A base está instalada próxima a subprefeitura de Santana/Tucuruvi
Uma base comunitária móvel da Guarda Civil Metropolitana foi instalada próxima a subprefeitura de Santana/Tucuruvi, no mês de abril. Desde então, este ato vem promovendo importantes mudanças no espaço público e gerando elogios da comunidade da região.
Antes da permanência da base, o local concentrava grande quantidade de pessoas alcoolizadas, usuários de droga e indivíduos que causavam transtorno aos moradores. Com a fiscalização, essas ocorrências diminuíram consideravelmente, proporcionando maior sensação de segurança à população.
Os moradores acreditam que a base trouxe avanços para o local. “Antes havia usuários de droga, moradores de rua, eu tinha medo de andar por ali. Agora está muito melhor”, declara o professor Leandro Ferreira. Vale destacar que, além da proteção, os guardas também oferecem assistência a cadeirantes, deficientes visuais e idosos na travessia da avenida.
A base móvel da GCM permanece na região, diariamente, das 7h às 19h e é equipada com sistema de radiocomunicação, bancos, uma mesa, toldos de proteção e bebedouro e se apresenta como uma maneira mais versátil de segurança para a localidade.
A Guarda Civil Metropolitana se faz presente em todas as regiões da cidade e tem como principais atividades, os seguintes programas: Proteção Escolar, Controle do Espaço Público, Proteção ao Agente Público e ao Patrimônio Municipal, Proteção Ambiental e Proteção de Pessoas em Situação de Risco.
Texto: Soraya Cerencio
quarta-feira, 11 de maio de 2011
terça-feira, 10 de maio de 2011
Base e viatura da Guarda Civil de Santo André são atacadas na Grande SP
Uma base da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santo André (ABC paulista) foi metralhada por criminosos. Pouco depois, uma viatura também foi alvejada durante troca de tiros com meliantes.
Por volta das 23h deste domingo, dois homens em uma moto se aproximaram do Comando Central Regional Palmares da GCM na rua coronel Celestino Fernandes, na vila Aquilino, e usando metralhadoras, atiraram contra o prédio. Ao menos 11 disparos atingiram a base da entrada (Sentinela), que ficou completamente destruída. A dupla fugiu.
Equipes de ROMU (Ronda Municipal) e viaturas setoriais da GCM prosseguiram em diligências em busca dos criminosos pela região, ao tentar abordar 2 suspeitos em uma moto ouve troca de tiros os elementos fugiram para o interior da favela Tamarutaca, próximo ao local do ataque. Seis balas atingiram o para brisa e três a lataria da viatura de ROMU 1265 da GCM. Ninguém ficou ferido.
O caso foi apresentado no 2º Distrito policial de Santo André.
Segundo a Polícia Militar, dois ocupantes de um gol preto efetuaram quatro disparos contra a sede da 1ª cia do 5º Batalhão da Polícia Militar, localizada na avenida do Poeta, região do Parque Novo Mundo. Duas balas atingiram o carro particular de um policial de plantão; os outros atingiram colunas do prédio.
O ataque desta madrugada ocorreu cinco anos após os ataques do PCC na região metropolitana de São Paulo.
Um novo ataque foi registrado na madrugada desta segunda-feira contra uma base da Polícia Militar no terminal de cargas da rodovia Fernão Dias, na zona norte de São Paulo.
Munição calibre 45 de uso restrito encontrada no local onde os meliantes efetuaram disparos contra a viatura de ROMU
Houve perseguição e troca de tiros e os suspeitos foram presos em flagrante. Um dos acusados foi ferido na perna. Também foi apreendido uma pistola 9mm. O caso esta sendo apresentado no 9º Distrito Policial do Carandiru
A Guarda Civil de Santo André e a Policia Militar reforçaram o patrulhamento na cidade durante toda a madrugada.Os ataques tem ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) que teria ordenado aos indultados dos dias das mães promover os ataques contra forças policiais em todo o estado de São Paulo.
Base e viatura da Guarda Civil de Santo André são atacadas na Grande SP
Uma base da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santo André (ABC paulista) foi metralhada por criminosos. Pouco depois, uma viatura também foi alvejada durante troca de tiros com meliantes.
Por volta das 23h deste domingo, dois homens em uma moto se aproximaram do Comando Central Regional Palmares da GCM na rua coronel Celestino Fernandes, na vila Aquilino, e usando metralhadoras, atiraram contra o prédio. Ao menos 11 disparos atingiram a base da entrada (Sentinela), que ficou completamente destruída. A dupla fugiu.
Equipes de ROMU (Ronda Municipal) e viaturas setoriais da GCM prosseguiram em diligências em busca dos criminosos pela região, ao tentar abordar 2 suspeitos em uma moto ouve troca de tiros os elementos fugiram para o interior da favela Tamarutaca, próximo ao local do ataque. Seis balas atingiram o para brisa e três a lataria da viatura de ROMU 1265 da GCM. Ninguém ficou ferido.
O caso foi apresentado no 2º Distrito policial de Santo André.
Segundo a Polícia Militar, dois ocupantes de um gol preto efetuaram quatro disparos contra a sede da 1ª cia do 5º Batalhão da Polícia Militar, localizada na avenida do Poeta, região do Parque Novo Mundo. Duas balas atingiram o carro particular de um policial de plantão; os outros atingiram colunas do prédio.
O ataque desta madrugada ocorreu cinco anos após os ataques do PCC na região metropolitana de São Paulo.
Um novo ataque foi registrado na madrugada desta segunda-feira contra uma base da Polícia Militar no terminal de cargas da rodovia Fernão Dias, na zona norte de São Paulo.
Munição calibre 45 de uso restrito encontrada no local onde os meliantes efetuaram disparos contra a viatura de ROMU
Houve perseguição e troca de tiros e os suspeitos foram presos em flagrante. Um dos acusados foi ferido na perna. Também foi apreendido uma pistola 9mm. O caso esta sendo apresentado no 9º Distrito Policial do Carandiru
A Guarda Civil de Santo André e a Policia Militar reforçaram o patrulhamento na cidade durante toda a madrugada.Os ataques tem ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) que teria ordenado aos indultados dos dias das mães promover os ataques contra forças policiais em todo o estado de São Paulo.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
São Paulo reforça Campanha do Desarmamento
05/05/2011 13h36
São Paulo reforça Campanha do Desarmamento
Dia 06 de maio será lançada a Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (CEVAM), pelo Ministério da Justiça. Com esta mobilização, a capital paulistana terá a oportunidade de reforçar a Campanha do Desarmamento que já vem sendo realizada pela Guarda Civil Metropolitana desde 2009. Também será reforçado o Plano de Controle de Armas da Cidade de São Paulo, projeto articulado pelo Instituto Sou da Paz que conta com o engajamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do GGI, e que congrega as forças de segurança pública, outros órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de prevenir homicídios na cidade.
Durante reunião no último dia 27, no Edifício Matarazzo, o comitê técnico do Plano de Controle de Armas definiu as novas diretrizes, a partir da CEVAM. Representantes das Polícias Federal, Científica, Civil, Militar, Guarda Civil Metropolitana e das Secretarias Estadual e Municipal de Segurança discutiram os encaminhamentos para a nova fase da Campanha do Desarmamento Voluntário. Entre eles, está a proposta de menor burocracia para a entrega voluntária das armas, a garantia do anonimato, a ampliação dos postos de coleta, a celeridade na destruição, a agilidade no pagamento das indenizações, entre outras ações que incentivem a sociedade a contribuir para a retirada deste armamento de circulação.
Existem diversos índices que apontam para o sucesso da campanha. Neste início de 2011, a cidade de São Paulo já alcançou o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como um índice não epidêmico de homicídios: a cada 100 mil habitantes, menos de 10 são vítimas desse tipo de crime. E os bons resultados não param por aí: em um ano (de 1999 a 2010), houve queda de 80% desta taxa na cidade. Pesquisas mostram que a retirada de armas de circulação foi um dos fatores principais para a queda dos homicídios na cidade.
Assim, o objetivo do Plano deve continuar com o mesmo teor, e ter sua abrangência expandida para o Estado de SP: retirar armas e munições de circulação e garantir a segurança dos estoques são ações que colaboram para a melhoria dos índices de criminalidade.
Campanha do Desarmamento Infantil
Com o tema “Arma não é Brinquedo”, e coordenada pelo Instituto Sou da Paz, a campanha infantil contou com a participação de 16 mil estudantes, em 150 escolas, com o objetivo de desestimular a violência e criar uma cultura de paz, não só entre os pequenos, mas também no envolvimento dos adultos, sobre o perigo de se ter uma arma de fogo em casa. A proposta também quis disseminar a existência da campanha permanente de entrega de armas de “verdade” para os adultos, pais dos alunos.
Foram distribuídos 15 mil gibis da turma da Mônica, Toing e Nosso Amiguinho e 30 mil folders da Campanha do Desarmamento nas escolas e nas Bases Comunitárias Móveis da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, nos bairros, Jardins Ângela, São Luiz, Capão Redondo e Campo Limpo – grandes centros de vulnerabilidade da região de M’ Boi Mirim.
Foram arrecadados mais de três mil armas de brinquedo e quase quatro mil filmes e jogos violentos, que agora serão encaminhadas a uma empresa de reciclagem. Três escolas estaduais receberam o Troféu Bem Merecido de 1º, 2º e 3º lugares por terem arrecadado mais material. A Escola Estadual D. Agnelo Cardeal Rossi, ficou com a primeira colocação pela arrecadação de 605 armas.
“A GCM e a PM foram parceiros fundamentais para o sucesso da campanha. Fizeram um excelente trabalho de sensibilização, não só com as crianças, mas também com os adultos, sobre a importância da entrega das armas”, comenta Alice, coordenadora do Instituto Sou da Paz. Agora, a expectativa é estender a iniciativa para outras regiões, onde os índices indiquem necessidade de reforço da ação.
São Paulo reforça Campanha do Desarmamento
Dia 06 de maio será lançada a Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (CEVAM), pelo Ministério da Justiça. Com esta mobilização, a capital paulistana terá a oportunidade de reforçar a Campanha do Desarmamento que já vem sendo realizada pela Guarda Civil Metropolitana desde 2009. Também será reforçado o Plano de Controle de Armas da Cidade de São Paulo, projeto articulado pelo Instituto Sou da Paz que conta com o engajamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do GGI, e que congrega as forças de segurança pública, outros órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de prevenir homicídios na cidade.
Durante reunião no último dia 27, no Edifício Matarazzo, o comitê técnico do Plano de Controle de Armas definiu as novas diretrizes, a partir da CEVAM. Representantes das Polícias Federal, Científica, Civil, Militar, Guarda Civil Metropolitana e das Secretarias Estadual e Municipal de Segurança discutiram os encaminhamentos para a nova fase da Campanha do Desarmamento Voluntário. Entre eles, está a proposta de menor burocracia para a entrega voluntária das armas, a garantia do anonimato, a ampliação dos postos de coleta, a celeridade na destruição, a agilidade no pagamento das indenizações, entre outras ações que incentivem a sociedade a contribuir para a retirada deste armamento de circulação.
Existem diversos índices que apontam para o sucesso da campanha. Neste início de 2011, a cidade de São Paulo já alcançou o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como um índice não epidêmico de homicídios: a cada 100 mil habitantes, menos de 10 são vítimas desse tipo de crime. E os bons resultados não param por aí: em um ano (de 1999 a 2010), houve queda de 80% desta taxa na cidade. Pesquisas mostram que a retirada de armas de circulação foi um dos fatores principais para a queda dos homicídios na cidade.
Assim, o objetivo do Plano deve continuar com o mesmo teor, e ter sua abrangência expandida para o Estado de SP: retirar armas e munições de circulação e garantir a segurança dos estoques são ações que colaboram para a melhoria dos índices de criminalidade.
Campanha do Desarmamento Infantil
Com o tema “Arma não é Brinquedo”, e coordenada pelo Instituto Sou da Paz, a campanha infantil contou com a participação de 16 mil estudantes, em 150 escolas, com o objetivo de desestimular a violência e criar uma cultura de paz, não só entre os pequenos, mas também no envolvimento dos adultos, sobre o perigo de se ter uma arma de fogo em casa. A proposta também quis disseminar a existência da campanha permanente de entrega de armas de “verdade” para os adultos, pais dos alunos.
Foram distribuídos 15 mil gibis da turma da Mônica, Toing e Nosso Amiguinho e 30 mil folders da Campanha do Desarmamento nas escolas e nas Bases Comunitárias Móveis da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, nos bairros, Jardins Ângela, São Luiz, Capão Redondo e Campo Limpo – grandes centros de vulnerabilidade da região de M’ Boi Mirim.
Foram arrecadados mais de três mil armas de brinquedo e quase quatro mil filmes e jogos violentos, que agora serão encaminhadas a uma empresa de reciclagem. Três escolas estaduais receberam o Troféu Bem Merecido de 1º, 2º e 3º lugares por terem arrecadado mais material. A Escola Estadual D. Agnelo Cardeal Rossi, ficou com a primeira colocação pela arrecadação de 605 armas.
“A GCM e a PM foram parceiros fundamentais para o sucesso da campanha. Fizeram um excelente trabalho de sensibilização, não só com as crianças, mas também com os adultos, sobre a importância da entrega das armas”, comenta Alice, coordenadora do Instituto Sou da Paz. Agora, a expectativa é estender a iniciativa para outras regiões, onde os índices indiquem necessidade de reforço da ação.
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
Artigo 9 – Acessibilidade 1. A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural.
Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, entre outros, a: a. Edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residên-cias, instalações médicas e locais de trabalho; b. Informações, comunicações e outros serviços, inclusive serviços eletrônicos e serviços de emergência;
2. Os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para:
a. Desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público;
b. Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência; c. Proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam; d. Dotar os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização em Braille e em formatos de fácil leitura e compreensão; e. Oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público; f. Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações; g. Promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à internet; h. Promover, desde a fase inicial, a concepção, o desenvolvimento, a produção e a disseminação de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, a fim de que esses sistemas e tecnologias se tornem acessíveis a custo mínimo.
Artigo 9 – Acessibilidade 1. A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural.
Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, entre outros, a: a. Edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residên-cias, instalações médicas e locais de trabalho; b. Informações, comunicações e outros serviços, inclusive serviços eletrônicos e serviços de emergência;
2. Os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para:
a. Desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público;
b. Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência; c. Proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam; d. Dotar os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização em Braille e em formatos de fácil leitura e compreensão; e. Oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público; f. Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações; g. Promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à internet; h. Promover, desde a fase inicial, a concepção, o desenvolvimento, a produção e a disseminação de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, a fim de que esses sistemas e tecnologias se tornem acessíveis a custo mínimo.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
25 de abril, 2011
UMA VERDADE TEM QUE SER DITA E ESCLARECIDA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em meus 25 anos de estudos na área de segurança pública e direitos humanos, sempre de uma forma ou de outra se discutiu a participação do município no efetivo combate e prevenção à criminalidade. Todos meus amigos das Guardas Municipais, Prefeitos, Vereadores, Gestores, Professores e Alunos, escrevem, criticam e propõem. Esse assunto sempre vem sendo tratado nas diversas “rodas de conversas”, nos seminários, encontros, congressos e etc.
Porém efetivamente, algumas ações são tomadas somente no “varejo” e oferecem mesmo assim sustentáculos “parciais” e provisórios” aos problemas cotidianos dos Guardas Municipais e de suas instituições. Questões fundamentais como: carreira, atribuições, competências, prisão e aposentadoria especial, insalubridade, periculosidade, seguro de vida, posse de armamentos e alguns outros não podem e não devem ser discutidos de forma “isolada” ou “autista”. Deve haver um ordenamento jurídico mínimo e sistematizado que verse sobre essas questões. Não podemos esperar que prefeitos façam isso. Temos diversas lideranças sindicais e de associações, que cada uma a seu modo empreende esforços no sentido de fazer da condição dos Guardas Municipais algo menos sofrível. Esse mérito ninguém tira e deve sempre ser evidenciado para que a história não os esqueçam.
Hoje naquilo que foi denominado “MOVIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS - MNRGM” tenta-se evitar o retrocesso da discussão, o qual que se dará, exatamente na perigosa idéia de se iniciar um “novo” processo legislativo para a construção de um “novo” Projeto de Lei, que venha a tentar sanar essas dificuldades.
Independente de quem fez ou propôs, temos algo que já está “aprovado” pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PL 1332/2003). Obviamente que o texto requer atualizações, acréscimos e decréscimos, mas se já estamos no “meio” do caminho; seria insano iniciarmos a caminhada “de novo”. Quem perderia seria a instituição e seus membros. Não temos muito tempo!
O MNRGM, não tem nenhuma bandeira político-partidária, apenas se vale das forças existentes no cenário, para que juntos a caminhada fique mais fácil. Se o Deputado é do partido “A”, o vereador do ”B”, isso pouco nos importa. Se a ajuda virá dos gestores, dos prefeitos, dos vereadores, das associações e dos sindicatos que de alguma forma não se conversam ou se odeiam, também não nos importamos. Pensamos que esse momento, é único e o cenário extremamente promissor. Nosso campo de batalha não comporta vaidades pessoais, lutas entre instituições representativas, canibalismo ou boicotes. Temos uma missão maior que nos motiva e nos move no sentido de avançarmos no processo desta tão tardia e necessária regulamentação. Não somo obrigados a concordarmos em tudo, mas não podemos em tudo divergirmos. Há sempre um ponto em comum.
Dentro desse espaço que é o MNRGM, cabem todos que pensam de forma diferente. Iremos divergir sem dividir. Eu agradeço publicamente a todos os deputados, vereadores, prefeitos, gestores, comandantes, associações, sindicatos, guardas municipais, professores, e sociedade civil organizada que nos ajudam nessa empreitada. Aos Blogs do GCM Carlinhos, GCM Duarte, Os Municipais, que tão prontamente divulgam essa simples iniciativa. Ao Escritório Pereira Leutério Advogados, que está fazendo a revisão jurídica desse projeto. Embora haja um presidente e um relator para a materialização dos trabalhos, isso é um trabalho pessoal e não somente institucional. Agradeço aos meus alunos e ex-alunos das Guardas Municipais, que me conhecem, e sabem que não envolveria nem a mim e nem ao Centro de Estudos numa causa se não acreditasse nela.
Sinceramente, ainda conto com você, que ficou de fora, que ainda tinha alguma dúvida e que no seu coração quer o melhor para a instituição Guarda Municipal. Nós os aguardamos, com você somos mais fortes. Escreva seu nome nesse momento da história!
Grande abraço a todos!
PROF. JOÃO ALEXANDRE
MOVIMENTO NACIONAL PELA REGUALAMENTAÇÃO DAS GUARDAS UNICIPAIS
RELATOR
(11) 7897-5517N – NEXTEL 84*24240
UMA VERDADE TEM QUE SER DITA E ESCLARECIDA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em meus 25 anos de estudos na área de segurança pública e direitos humanos, sempre de uma forma ou de outra se discutiu a participação do município no efetivo combate e prevenção à criminalidade. Todos meus amigos das Guardas Municipais, Prefeitos, Vereadores, Gestores, Professores e Alunos, escrevem, criticam e propõem. Esse assunto sempre vem sendo tratado nas diversas “rodas de conversas”, nos seminários, encontros, congressos e etc.
Porém efetivamente, algumas ações são tomadas somente no “varejo” e oferecem mesmo assim sustentáculos “parciais” e provisórios” aos problemas cotidianos dos Guardas Municipais e de suas instituições. Questões fundamentais como: carreira, atribuições, competências, prisão e aposentadoria especial, insalubridade, periculosidade, seguro de vida, posse de armamentos e alguns outros não podem e não devem ser discutidos de forma “isolada” ou “autista”. Deve haver um ordenamento jurídico mínimo e sistematizado que verse sobre essas questões. Não podemos esperar que prefeitos façam isso. Temos diversas lideranças sindicais e de associações, que cada uma a seu modo empreende esforços no sentido de fazer da condição dos Guardas Municipais algo menos sofrível. Esse mérito ninguém tira e deve sempre ser evidenciado para que a história não os esqueçam.
Hoje naquilo que foi denominado “MOVIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS - MNRGM” tenta-se evitar o retrocesso da discussão, o qual que se dará, exatamente na perigosa idéia de se iniciar um “novo” processo legislativo para a construção de um “novo” Projeto de Lei, que venha a tentar sanar essas dificuldades.
Independente de quem fez ou propôs, temos algo que já está “aprovado” pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PL 1332/2003). Obviamente que o texto requer atualizações, acréscimos e decréscimos, mas se já estamos no “meio” do caminho; seria insano iniciarmos a caminhada “de novo”. Quem perderia seria a instituição e seus membros. Não temos muito tempo!
O MNRGM, não tem nenhuma bandeira político-partidária, apenas se vale das forças existentes no cenário, para que juntos a caminhada fique mais fácil. Se o Deputado é do partido “A”, o vereador do ”B”, isso pouco nos importa. Se a ajuda virá dos gestores, dos prefeitos, dos vereadores, das associações e dos sindicatos que de alguma forma não se conversam ou se odeiam, também não nos importamos. Pensamos que esse momento, é único e o cenário extremamente promissor. Nosso campo de batalha não comporta vaidades pessoais, lutas entre instituições representativas, canibalismo ou boicotes. Temos uma missão maior que nos motiva e nos move no sentido de avançarmos no processo desta tão tardia e necessária regulamentação. Não somo obrigados a concordarmos em tudo, mas não podemos em tudo divergirmos. Há sempre um ponto em comum.
Dentro desse espaço que é o MNRGM, cabem todos que pensam de forma diferente. Iremos divergir sem dividir. Eu agradeço publicamente a todos os deputados, vereadores, prefeitos, gestores, comandantes, associações, sindicatos, guardas municipais, professores, e sociedade civil organizada que nos ajudam nessa empreitada. Aos Blogs do GCM Carlinhos, GCM Duarte, Os Municipais, que tão prontamente divulgam essa simples iniciativa. Ao Escritório Pereira Leutério Advogados, que está fazendo a revisão jurídica desse projeto. Embora haja um presidente e um relator para a materialização dos trabalhos, isso é um trabalho pessoal e não somente institucional. Agradeço aos meus alunos e ex-alunos das Guardas Municipais, que me conhecem, e sabem que não envolveria nem a mim e nem ao Centro de Estudos numa causa se não acreditasse nela.
Sinceramente, ainda conto com você, que ficou de fora, que ainda tinha alguma dúvida e que no seu coração quer o melhor para a instituição Guarda Municipal. Nós os aguardamos, com você somos mais fortes. Escreva seu nome nesse momento da história!
Grande abraço a todos!
PROF. JOÃO ALEXANDRE
MOVIMENTO NACIONAL PELA REGUALAMENTAÇÃO DAS GUARDAS UNICIPAIS
RELATOR
(11) 7897-5517N – NEXTEL 84*24240
25 de abril, 2011
Nota de Esclarecimento sobre o Movimento Nacional pela Regulamentação
O Profº João Alexandre, Coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública, fez uma nota de esclarecimento sobre o Movimento pela Regulamentação das Guardas Municipais. Em seus 25 anos de estudos voltados à área da Segurança Pública e Direitos Humanos, o professor João Alexandre disse que sempre se discutiu a participação dos municípios no combate efetivo à criminalidade.
Porém, segundo ele, algumas ações são tomadas somente no varejo e oferecem sustentáculos parciais e provisórios aos problemas cotidianos dos Guardas Municipais. E questões fundamentais não podem ser discutidas de forma isolada. Para o professor, deve haver um ordenamento jurídico mínimo e sistematizado que verse sobre esses assuntos.
“Não podemos esperar que prefeitos façam isso. Temos diversas lideranças sindicais e de associações, que cada uma a seu modo empreende esforços no sentido de fazer da condição dos Guardas Municipais algo menos sofrível. Esse mérito ninguém tira e deve sempre ser evidenciado para que a história não os esqueçam”, afirma João Alexandre.
Por isso, João explica que o MOVIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS tenta evitar o retrocesso da discussão. O Projeto de Lei 1332/2003 já está “aprovado” pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e obviamente que o texto requer atualizações, acréscimos e decréscimos.
“Se já estamos no meio do caminho; seria insano iniciarmos a caminhada de novo. Quem perderia seria a instituição e seus membros. Não temos muito tempo! Temos uma missão maior que nos motiva no sentido de avançarmos no da regulamentação. Não somos obrigados a concordarmos em tudo, mas não podemos em tudo divergirmos. Há sempre um ponto em comum”, disse o professor.
Nota de Esclarecimento sobre o Movimento Nacional pela Regulamentação
O Profº João Alexandre, Coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública, fez uma nota de esclarecimento sobre o Movimento pela Regulamentação das Guardas Municipais. Em seus 25 anos de estudos voltados à área da Segurança Pública e Direitos Humanos, o professor João Alexandre disse que sempre se discutiu a participação dos municípios no combate efetivo à criminalidade.
Porém, segundo ele, algumas ações são tomadas somente no varejo e oferecem sustentáculos parciais e provisórios aos problemas cotidianos dos Guardas Municipais. E questões fundamentais não podem ser discutidas de forma isolada. Para o professor, deve haver um ordenamento jurídico mínimo e sistematizado que verse sobre esses assuntos.
“Não podemos esperar que prefeitos façam isso. Temos diversas lideranças sindicais e de associações, que cada uma a seu modo empreende esforços no sentido de fazer da condição dos Guardas Municipais algo menos sofrível. Esse mérito ninguém tira e deve sempre ser evidenciado para que a história não os esqueçam”, afirma João Alexandre.
Por isso, João explica que o MOVIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS tenta evitar o retrocesso da discussão. O Projeto de Lei 1332/2003 já está “aprovado” pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e obviamente que o texto requer atualizações, acréscimos e decréscimos.
“Se já estamos no meio do caminho; seria insano iniciarmos a caminhada de novo. Quem perderia seria a instituição e seus membros. Não temos muito tempo! Temos uma missão maior que nos motiva no sentido de avançarmos no da regulamentação. Não somos obrigados a concordarmos em tudo, mas não podemos em tudo divergirmos. Há sempre um ponto em comum”, disse o professor.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Guarda Civil Metropolitana entrega ovos de páscoa para crianças doentes
Guarda Civil Metropolitana entrega ovos de páscoa para crianças doentes
Os chocolates foram arrecadados entre os alunos do CFSU
A Guarda Civil Metropolitana realizou na quinta-feira (15) a entrega de cem ovos de Páscoa para crianças portadoras do vírus HIV. O evento aconteceu no Centro de Formação em Segurança Urbana. Os chocolates foram arrecadados entre os alunos. Houve a participação de guardas fantasiados de coelhos para alegrar os participantes.
As crianças pertencem ao Instituto Vida Nova, que é uma organização não governamental cuja missão é promover a solidariedade por meio de ações dirigidas às pessoas aidéticas, seus familiares e amigos. Além de desenvolver projetos à população de baixa renda objetivando a sua cidadania.
O Centro de Formação em Segurança Urbana realiza diversas campanhas durante o Natal e dia das crianças, por exemplo, visando fortalecer os laços com a comunidade e ajudar aqueles que precisam.
A Guarda Ambiental de São Miguel também fará a entrega de ovos de Páscoa e doces nos perímetros ambientais da região do subdistrito, às crianças carentes. A festa acontece sábado, a partir das 9 da manhã.
Os chocolates foram arrecadados entre os alunos do CFSU
A Guarda Civil Metropolitana realizou na quinta-feira (15) a entrega de cem ovos de Páscoa para crianças portadoras do vírus HIV. O evento aconteceu no Centro de Formação em Segurança Urbana. Os chocolates foram arrecadados entre os alunos. Houve a participação de guardas fantasiados de coelhos para alegrar os participantes.
As crianças pertencem ao Instituto Vida Nova, que é uma organização não governamental cuja missão é promover a solidariedade por meio de ações dirigidas às pessoas aidéticas, seus familiares e amigos. Além de desenvolver projetos à população de baixa renda objetivando a sua cidadania.
O Centro de Formação em Segurança Urbana realiza diversas campanhas durante o Natal e dia das crianças, por exemplo, visando fortalecer os laços com a comunidade e ajudar aqueles que precisam.
A Guarda Ambiental de São Miguel também fará a entrega de ovos de Páscoa e doces nos perímetros ambientais da região do subdistrito, às crianças carentes. A festa acontece sábado, a partir das 9 da manhã.
19/04/2011 20h40
Secretário de Segurança Urbana apresenta ações durante seminário sobre crack na Câmara Municipal de São Paulo
O crack e o enfrentamento social, legal e político
Durante seminário que teve como tema “O crack e o enfrentamento social, legal e político”, na segunda-feira (18/04), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de São Paulo, foram debatidas estratégias, resultados e perspectivas nos âmbitos da saúde, legislação e políticas públicas a respeito da droga, na cidade de São Paulo. O encontro foi promovido pelo vereador Claudio Fonseca (PPS), e teve como mediadora a ex-vereadora Soninha Francine.
Na ocasião, o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega falou sobre as ações conjuntas da pasta e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), órgãos (federal, estadual e municipal), tais como as Secretarias Municipal de Participação e Parceria, Coordenadoria de Ações contra as drogas - o COMUDA, da Saúde, da Assistência Social, na rede de proteção social e no encaminhamento das pessoas em situação de risco para tratamento.
Já, o Inspetor Regional da Superintendência de Planejamento da GCM (SUPLAN), Euclides Conradim complementou falando a respeito do número de atendimento na área central da cidade, no ano passado, em que a GCM encaminhou mais de mil crianças e adolescentes para os abrigos e tratamentos. “A prioridade da Secretaria e da GCM é ter um olhar especial a eles“.
Estiveram presentes ao encontro ainda, os psiquiatras Ronaldo Laranjeira, da UNIFESP, Thiago Marques, coordenador do setor de adultos do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina, Dr. Laco (Luiz Alberto C. de Oliveira) – Coordenador de Atenção às Drogas – COMUDA, Célia Cristina Whitaker - Secretária Executiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos ,Dra. Rosangela Elias – Coord. Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Cláudio Loreiro – Coord. Clinico do Projeto Quixote, Psicólogo especialista em álcool e drogas e o promotor de Justiça da área de Saúde Pública, Reynaldo Mapelli Junior, além do presidente nacional do PPS, Roberto Freire, representantes de diversas entidades de saúde, enfermagem, psiquiatria e de auxílio e tratamento a dependentes químicos e oficiais da Guarda Civil Metropolitana.
Saiba Mais:
O crack, em razão do baixo custo e fácil acesso, vem se tornando a principal e mais devastadora droga utilizada no Brasil. Resultante do aproveitamento do "lixo" da produção da cocaína, alcança o público de menor poder aquisitivo e causa, além da dependência física e psicológica, danos respiratórios e cerebrais irreversíveis.
O crack é uma das substâncias mais destrutivas que a sociedade humana já produziu para o seu consumo e os efeitos do uso são devastadores; a dependência é violenta e quase imediata. As conseqüências para a coletividade são desoladoras – desagregação familiar e degradação urbana.
Secretário de Segurança Urbana apresenta ações durante seminário sobre crack na Câmara Municipal de São Paulo
O crack e o enfrentamento social, legal e político
Durante seminário que teve como tema “O crack e o enfrentamento social, legal e político”, na segunda-feira (18/04), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de São Paulo, foram debatidas estratégias, resultados e perspectivas nos âmbitos da saúde, legislação e políticas públicas a respeito da droga, na cidade de São Paulo. O encontro foi promovido pelo vereador Claudio Fonseca (PPS), e teve como mediadora a ex-vereadora Soninha Francine.
Na ocasião, o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega falou sobre as ações conjuntas da pasta e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), órgãos (federal, estadual e municipal), tais como as Secretarias Municipal de Participação e Parceria, Coordenadoria de Ações contra as drogas - o COMUDA, da Saúde, da Assistência Social, na rede de proteção social e no encaminhamento das pessoas em situação de risco para tratamento.
Já, o Inspetor Regional da Superintendência de Planejamento da GCM (SUPLAN), Euclides Conradim complementou falando a respeito do número de atendimento na área central da cidade, no ano passado, em que a GCM encaminhou mais de mil crianças e adolescentes para os abrigos e tratamentos. “A prioridade da Secretaria e da GCM é ter um olhar especial a eles“.
Estiveram presentes ao encontro ainda, os psiquiatras Ronaldo Laranjeira, da UNIFESP, Thiago Marques, coordenador do setor de adultos do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina, Dr. Laco (Luiz Alberto C. de Oliveira) – Coordenador de Atenção às Drogas – COMUDA, Célia Cristina Whitaker - Secretária Executiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos ,Dra. Rosangela Elias – Coord. Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Cláudio Loreiro – Coord. Clinico do Projeto Quixote, Psicólogo especialista em álcool e drogas e o promotor de Justiça da área de Saúde Pública, Reynaldo Mapelli Junior, além do presidente nacional do PPS, Roberto Freire, representantes de diversas entidades de saúde, enfermagem, psiquiatria e de auxílio e tratamento a dependentes químicos e oficiais da Guarda Civil Metropolitana.
Saiba Mais:
O crack, em razão do baixo custo e fácil acesso, vem se tornando a principal e mais devastadora droga utilizada no Brasil. Resultante do aproveitamento do "lixo" da produção da cocaína, alcança o público de menor poder aquisitivo e causa, além da dependência física e psicológica, danos respiratórios e cerebrais irreversíveis.
O crack é uma das substâncias mais destrutivas que a sociedade humana já produziu para o seu consumo e os efeitos do uso são devastadores; a dependência é violenta e quase imediata. As conseqüências para a coletividade são desoladoras – desagregação familiar e degradação urbana.
sábado, 23 de abril de 2011
Encaminho - Parabéns, CD Peres, Alan Oliv. e equipe noturna!!! Roubo a banco.
Assunto: Parabens, CD Peres, Alan Oliv. e equipe noturna!!!
Para:
http://radioglobo.globoradio.globo.com/noticias/2011/04/19/ROUBO-A-CAIXAS-ELETRONICOS.htm
http://noticias.r7.com/videos/dupla-e-presa-por-roubar-caixa-eletronico-da-subprefeitura-de-sao-miguel-em-sp/idmedia/35ab1fda93ee7836f7e3a2e67ebf958a.html
Para:
http://radioglobo.globoradio.globo.com/noticias/2011/04/19/ROUBO-A-CAIXAS-ELETRONICOS.htm
http://noticias.r7.com/videos/dupla-e-presa-por-roubar-caixa-eletronico-da-subprefeitura-de-sao-miguel-em-sp/idmedia/35ab1fda93ee7836f7e3a2e67ebf958a.html
Guarda Civil Metropolitana apreende mais de 10 mil itens pirateados na Cidade Ademar
A Guarda Civil Metropolitana, em três dias de operação nas feiras livres na região da Cidade Ademar, apreendeu mais de 10 mil itens pirateados, entre DVD’S, óculos, relógios e pacotes de cigarros. Os produtos eram comercializados por 24 ambulantes, os quais não possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU) e foram encaminhados ao depósito da Subprefeitura da região.
A operação de fiscalização iniciou no dia 30/03 na Rua Braz Leme, no dia seguinte os GCMs apreenderam mercadoria no Bairro da Pedreira e na Vila Filomena e, hoje (06), na Avenida Batista Maciel.
A participação da comunidade é fundamental, denunciando através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana, 190 da Polícia Militar ou 156 da Prefeitura e Subprefeituras.
A Guarda Civil Metropolitana, em três dias de operação nas feiras livres na região da Cidade Ademar, apreendeu mais de 10 mil itens pirateados, entre DVD’S, óculos, relógios e pacotes de cigarros. Os produtos eram comercializados por 24 ambulantes, os quais não possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU) e foram encaminhados ao depósito da Subprefeitura da região.
A operação de fiscalização iniciou no dia 30/03 na Rua Braz Leme, no dia seguinte os GCMs apreenderam mercadoria no Bairro da Pedreira e na Vila Filomena e, hoje (06), na Avenida Batista Maciel.
A participação da comunidade é fundamental, denunciando através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana, 190 da Polícia Militar ou 156 da Prefeitura e Subprefeituras.
Guarda Ambiental de São Miguel flagra descarte irregular de produtos químicos
Nesta terça- feira (19), por volta das 11h, a Guarda Ambiental durante a fiscalização de perímetro prioritário 29, Parque do Estado, no Jardim Helena, avistou uma fábrica clandestina de manequins.
Os agentes acionaram a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, onde técnicos constataram danos ambientais no solo, devido a grande quantidade de talcos, tintas resina, éter e fibras, utilizados na confecção dos manequins e lançados indevidamente na região.
O proprietário foi encaminhado a 1º Delegacia de Policia de Crimes Ambientais, da Consolação, onde o delegado de plantão, deu encaminhamento ao caso, ele irá responder em liberdade por crime ambiental.
A previsão é que hoje (20) a subprefeitura de São Miguel realize o desfazimento da construção irregular.
Texto: Soraya Cerencio
Fotos: Inspetoria de São Miguel Paulista
Nesta terça- feira (19), por volta das 11h, a Guarda Ambiental durante a fiscalização de perímetro prioritário 29, Parque do Estado, no Jardim Helena, avistou uma fábrica clandestina de manequins.
Os agentes acionaram a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, onde técnicos constataram danos ambientais no solo, devido a grande quantidade de talcos, tintas resina, éter e fibras, utilizados na confecção dos manequins e lançados indevidamente na região.
O proprietário foi encaminhado a 1º Delegacia de Policia de Crimes Ambientais, da Consolação, onde o delegado de plantão, deu encaminhamento ao caso, ele irá responder em liberdade por crime ambiental.
A previsão é que hoje (20) a subprefeitura de São Miguel realize o desfazimento da construção irregular.
Texto: Soraya Cerencio
Fotos: Inspetoria de São Miguel Paulista
Quatro pessoas foram presas tentando retirar mercadoria na Galeria Pagé
Os homens foram encaminhados ao DEIC. Eles estavam em posse de mais de mil itens
Solicitados pelo vigia da Galeria Pagé, que informou estar ouvindo barulhos nos andares superiores, os Guardas Civis Metropolitanos entraram no estabelecimento e flagraram quatro homens carregando sacolas plásticas com mais de mil itens (roupas, carregador e bateria de celular, relógios, CDs, entre outros) e, posteriormente, encontraram em um banheiro objetos e jogos eletrônicos. Eles foram encaminhados ao DEIC, onde confirmaram serem proprietários de dois boxes na galeria e que tentavam retirar a mercadoria para vender fora do shopping. Os objetos foram apreendidos, os donos dos boxes ouvidos e solicitada a perícia para o local.
A operação, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, iniciada na sexta-feira (08/04), na Galeria Pagé, com vistas ao combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal, continua nesta terça-feira, com a vistoria quanto à fiscalização e análise por parte dos agentes da operação e das Receitas Estadual e Federal.
No bloco B - administrativo - já foi concluída a fiscalização e liberado totalmente para acesso. A previsão é que até a próxima quinta-feira seja concluída a fiscalização do bloco A pelos organismos participantes – em seguida será divulgado os resultados, inclusive quanto à liberação de lojas da Galeria Pagé.
Desde o início da operação, atuaram 250 agentes da Vigilância Sanitária, Receitas Federal e Estadual, Polícias Federal, Civil e Militar, Guarda Civil Metropolitana, Subprefeitura da Sé, além do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e CONTRU.
Na sexta-feira, a Vigilância Sanitária emitiu dois autos de infração e uma interdição por falta de higiene, falta de atestado periódico de saúde dos funcionários que manipulavam o alimento sem luvas e falta de pia e cozinha adequada. Estão sendo fiscalizadas 260 lojas e 2 mil e 900 sub-lojas e 231 lojistas foram identificados, além de funcionários e compradores, totalizando mais de 800 pessoas.
458 estrangeiros foram identificados, sendo 48 encaminhados à Polícia Federal para averiguação e 16 detidos por problema de documentação, os quais poderão ser deportados do país. Um rapaz foi preso e encaminhado ao DEIC para averiguação, por tentar fugir com uma enorme quantidade de celulares presos ao corpo. Os agentes apreenderam ainda 60 sacos de produtos ilegais em posse de mais de 40 compradores entre relógios, óculos, bolsas, tênis, equipamentos eletrônicos, entre outros itens, em poder de clientes e sem notas fiscais. Os produtos foram encaminhados aos depósitos da Subprefeitura da Sé.
O objetivo da operação é fiscalização e verificação de documentos fiscais e pessoais de lojistas, administradores, funcionários e outros no local com vistas avaliar as irregularidades, sobretudo referente a produtos envolvidos em contrabando/descaminho, pirataria/falsificação/contrafação, origem duvidosa/carga roubada, sonegação fiscal, funcionamento irregular e outros delitos penais, civis e administrativos.
De acordo com disse o secretário Municipal de Segurança Urbana e Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança (GGI), Edsom Ortega, “a Galeria Page é um dos símbolos da cidade de São Paulo e tem um enorme valor cultural para a cidade. A Prefeitura de São Paulo visa à regularização dos estabelecimentos e não fechar shopping”. O secretário disse ainda que se reuniu com os administradores e proprietários do estabelecimento e na próxima semana uma nova reunião será realizada para tratar da plena regularização do local. O estabelecimento passará a funcionar como exemplo para São Paulo e o país de que é possível geral trabalho e renda dentro da lei, como é a vontade dos novos dirigentes da Galeria Pagé”, finalizou.
Organismos que participam da operação:
União: Polícia Federal, Receita Federal, Conselho Nacional de Combate a Pirataria do Ministério da Justiça;
Governo do Estado: Polícia Civil (DEIC), Polícia Militar, Secretaria da Fazenda;
Município: Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, Secretarias Municipais de Segurança Urbana (SMSU), com a Guarda Civil Metropolitana, Controle Urbano (CONTRU), Saúde (SMS), através da Vigilância Sanitária, Finanças, por meio do departamento de tributo, Transportes, com a CET e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras com Subprefeitura Sé.
Retrospecto
Essa operação faz parte de um conjunto de medidas, iniciada em dezembro de 2010, na região da Avenida Paulista, onde foram fechados três shoppings a apreendidos mais de seis milhões de produtos. Outras duas ações, somaram mais de seis milhões de itens. Na região da rua senador Queiros, no início deste mês, outra operação conjunta da Prefeitura, Estado e União, apreendeu 3,5 milhões de itens de pirataria e contrabando, além de uma pessoa presa pela Policia Federal, que acabou sendo expulsa do país.
E, mais recentemente, no final do mês de março, foram apreendidos 10 milhões de itens apreendidos no Shopping 25 de março. 922 lojas/box – incluindo os de alimentação, foram vistoriados e o imóvel foi interditado pelo CONTRU. Somente 64 comercializavam mercadorias regularmente. Onze restaurantes/lanchonetes foram autuados por problemas sanitários graves e dois foram interditados. Mais de 600 pessoas, entre proprietários, funcionários, seguranças e compradores foram identificados ou qualificados pelos agentes e serão averiguados em inquéritos coordenados pela Polícia Civil (DEIC), Departamento de Investigação Criminal. Mais 300 estrangeiros já foram averiguados pela Polícia Federal; 120 deles, encaminhados para a sede da Polícia Federal por irregularidade ou ausência de documentos, com 52 já deportados do país. Uma pessoa foi presa pelo DEIC, pois era foragida. Outro foragido foi apresentado à justiça. Outras duas foram presas por desvio de mercadorias.
O combate à pirataria, contrabando e sonegação é uma ação contínua e não pontual e faz parte dos programas prioritários do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança. A participação da comunidade é fundamental, denunciando através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana e 190 da Polícia Militar, ao tomar conhecimento de estabelecimentos que vendam mercadorias pirateadas e contrabandeadas.
A população pode colaborar para o combate à pirataria e ao contrabando denunciando através do telefone 153/Guarda Civil Metropolitana, 181/Disque Denúncia ou 190 da Polícia Militar.
Os homens foram encaminhados ao DEIC. Eles estavam em posse de mais de mil itens
Solicitados pelo vigia da Galeria Pagé, que informou estar ouvindo barulhos nos andares superiores, os Guardas Civis Metropolitanos entraram no estabelecimento e flagraram quatro homens carregando sacolas plásticas com mais de mil itens (roupas, carregador e bateria de celular, relógios, CDs, entre outros) e, posteriormente, encontraram em um banheiro objetos e jogos eletrônicos. Eles foram encaminhados ao DEIC, onde confirmaram serem proprietários de dois boxes na galeria e que tentavam retirar a mercadoria para vender fora do shopping. Os objetos foram apreendidos, os donos dos boxes ouvidos e solicitada a perícia para o local.
A operação, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, iniciada na sexta-feira (08/04), na Galeria Pagé, com vistas ao combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal, continua nesta terça-feira, com a vistoria quanto à fiscalização e análise por parte dos agentes da operação e das Receitas Estadual e Federal.
No bloco B - administrativo - já foi concluída a fiscalização e liberado totalmente para acesso. A previsão é que até a próxima quinta-feira seja concluída a fiscalização do bloco A pelos organismos participantes – em seguida será divulgado os resultados, inclusive quanto à liberação de lojas da Galeria Pagé.
Desde o início da operação, atuaram 250 agentes da Vigilância Sanitária, Receitas Federal e Estadual, Polícias Federal, Civil e Militar, Guarda Civil Metropolitana, Subprefeitura da Sé, além do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e CONTRU.
Na sexta-feira, a Vigilância Sanitária emitiu dois autos de infração e uma interdição por falta de higiene, falta de atestado periódico de saúde dos funcionários que manipulavam o alimento sem luvas e falta de pia e cozinha adequada. Estão sendo fiscalizadas 260 lojas e 2 mil e 900 sub-lojas e 231 lojistas foram identificados, além de funcionários e compradores, totalizando mais de 800 pessoas.
458 estrangeiros foram identificados, sendo 48 encaminhados à Polícia Federal para averiguação e 16 detidos por problema de documentação, os quais poderão ser deportados do país. Um rapaz foi preso e encaminhado ao DEIC para averiguação, por tentar fugir com uma enorme quantidade de celulares presos ao corpo. Os agentes apreenderam ainda 60 sacos de produtos ilegais em posse de mais de 40 compradores entre relógios, óculos, bolsas, tênis, equipamentos eletrônicos, entre outros itens, em poder de clientes e sem notas fiscais. Os produtos foram encaminhados aos depósitos da Subprefeitura da Sé.
O objetivo da operação é fiscalização e verificação de documentos fiscais e pessoais de lojistas, administradores, funcionários e outros no local com vistas avaliar as irregularidades, sobretudo referente a produtos envolvidos em contrabando/descaminho, pirataria/falsificação/contrafação, origem duvidosa/carga roubada, sonegação fiscal, funcionamento irregular e outros delitos penais, civis e administrativos.
De acordo com disse o secretário Municipal de Segurança Urbana e Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança (GGI), Edsom Ortega, “a Galeria Page é um dos símbolos da cidade de São Paulo e tem um enorme valor cultural para a cidade. A Prefeitura de São Paulo visa à regularização dos estabelecimentos e não fechar shopping”. O secretário disse ainda que se reuniu com os administradores e proprietários do estabelecimento e na próxima semana uma nova reunião será realizada para tratar da plena regularização do local. O estabelecimento passará a funcionar como exemplo para São Paulo e o país de que é possível geral trabalho e renda dentro da lei, como é a vontade dos novos dirigentes da Galeria Pagé”, finalizou.
Organismos que participam da operação:
União: Polícia Federal, Receita Federal, Conselho Nacional de Combate a Pirataria do Ministério da Justiça;
Governo do Estado: Polícia Civil (DEIC), Polícia Militar, Secretaria da Fazenda;
Município: Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, Secretarias Municipais de Segurança Urbana (SMSU), com a Guarda Civil Metropolitana, Controle Urbano (CONTRU), Saúde (SMS), através da Vigilância Sanitária, Finanças, por meio do departamento de tributo, Transportes, com a CET e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras com Subprefeitura Sé.
Retrospecto
Essa operação faz parte de um conjunto de medidas, iniciada em dezembro de 2010, na região da Avenida Paulista, onde foram fechados três shoppings a apreendidos mais de seis milhões de produtos. Outras duas ações, somaram mais de seis milhões de itens. Na região da rua senador Queiros, no início deste mês, outra operação conjunta da Prefeitura, Estado e União, apreendeu 3,5 milhões de itens de pirataria e contrabando, além de uma pessoa presa pela Policia Federal, que acabou sendo expulsa do país.
E, mais recentemente, no final do mês de março, foram apreendidos 10 milhões de itens apreendidos no Shopping 25 de março. 922 lojas/box – incluindo os de alimentação, foram vistoriados e o imóvel foi interditado pelo CONTRU. Somente 64 comercializavam mercadorias regularmente. Onze restaurantes/lanchonetes foram autuados por problemas sanitários graves e dois foram interditados. Mais de 600 pessoas, entre proprietários, funcionários, seguranças e compradores foram identificados ou qualificados pelos agentes e serão averiguados em inquéritos coordenados pela Polícia Civil (DEIC), Departamento de Investigação Criminal. Mais 300 estrangeiros já foram averiguados pela Polícia Federal; 120 deles, encaminhados para a sede da Polícia Federal por irregularidade ou ausência de documentos, com 52 já deportados do país. Uma pessoa foi presa pelo DEIC, pois era foragida. Outro foragido foi apresentado à justiça. Outras duas foram presas por desvio de mercadorias.
O combate à pirataria, contrabando e sonegação é uma ação contínua e não pontual e faz parte dos programas prioritários do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança. A participação da comunidade é fundamental, denunciando através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana e 190 da Polícia Militar, ao tomar conhecimento de estabelecimentos que vendam mercadorias pirateadas e contrabandeadas.
A população pode colaborar para o combate à pirataria e ao contrabando denunciando através do telefone 153/Guarda Civil Metropolitana, 181/Disque Denúncia ou 190 da Polícia Militar.
terça-feira, 19 de abril de 2011
Esclarecimento ao Público Segurança Pública não e exclusiva de uma só força.
Esclarecimento ao Publico As atribuiçoes das Guardas Municipais ampliaram, na pratica aquelas previstas no artigo 144 da Constituiçao Federal,que se limitam a proteçao dos bens, serviços e instalaçoes municipais. Elas se multiplicaram ao longo dos anos acompanhando o crecimento das cidades e a complexidade dos problemas de urbanizaçao. A prevençao constitui hoje a principal missao da Guarda Municipal e pode assumir diferentes formas,exigindo tambem modos operacionais diversificados,segundo o tipo de Municipio aonde atua. E no espaço publico que ela vai exercer a maior parte de suas funçoes,tais como: garantir o respeito dos direitos fundamentais do cidadao na vida cotidiana, proteger o meio ambiente e o patrimonio ecologico,detectar todo tipo de utilizaçao dos serviços publicos urbanos. Sua presença, e mediar pequenos conflitos. Mas o dialogo e a persuasao os seus principais recursos tanto no gerenciamento de conflitos quanto na educaçao do cidadao para o respeito a lei no espaçp publico. Alem do mais, a Guarda Municipal deve participar do acesso dos cidadaos aos seus direitos,sendo capaz de orienta-los. Para tal, devera conhecer os direitos de cada um, bem como conhecer as entidades habilitadas a atender e orientar particularmente as vitimas. Por todas estas atribuiçoes, as Guardas Municipais tornam-se verdadeiros agentes da cidadania. Mas esta ainda em construçao. Diz o art.144: A Segurança Publica,dever do Estado.direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservaçao da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimonio¨. Vamos agora enterder sobre o Poder de Policia: Trata-se de uma expressao amplamente utilizada em diversas areas do Poder Publico, de acordo com o Codigo tributario Nacional , que traz em seu art.78 Considera-ser poder de policia a atividade da Administraçao Publica que,limitando ou disciplinando direitos,interesse ou liberdade,regula a pratica do ato ou obstençao de fato,em razao de interesse publico concernente a segurança,higiene,a ordem,aos costumes,a disciplina da produçao e do mercado,ao exercicio de atividades economicas dependentes de ou de autorizaçao do Poder Publico, a tranquilidade publica ou ao respeito a propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Portanto meus amigos qualquer um do povo so pode prender alguem em flagrante delito cabe a nos agentes publicos o dever de agir em prol a sociedade
Operação Baixa Temperatura atende pessoas em situação de rua no frio
Até o próximo dia 31 de outubro, a Secretaria de Assistência Social (Rua Líbero Badaró, 561, Centro) dará continuidade aos trabalhos da Operação Baixas Temperaturas, que visa proteger e abrigar os moradores em situação de rua durante o período de inverno na cidade.
A iniciativa coloca à disposição dessa população carente os 41 Centros de Acolhida e os 15 Centros de Referência da Criança e do Adolescente. A população também pode ajudar moradores em situação de rua pela Central de Atendimento Telefônico Ininterrupto ao Munícipe (3228-5668/3228-5554); Cape (3397-8864/3228-2092); Defesa Civil (199); SAMU (192); GCM (153); e Serviço de Atendimento ao Cidadão (156).
Até o próximo dia 31 de outubro, a Secretaria de Assistência Social (Rua Líbero Badaró, 561, Centro) dará continuidade aos trabalhos da Operação Baixas Temperaturas, que visa proteger e abrigar os moradores em situação de rua durante o período de inverno na cidade.
A iniciativa coloca à disposição dessa população carente os 41 Centros de Acolhida e os 15 Centros de Referência da Criança e do Adolescente. A população também pode ajudar moradores em situação de rua pela Central de Atendimento Telefônico Ininterrupto ao Munícipe (3228-5668/3228-5554); Cape (3397-8864/3228-2092); Defesa Civil (199); SAMU (192); GCM (153); e Serviço de Atendimento ao Cidadão (156).
Prefeitura de São Paulo formaliza a padronização das ações da GCM
Publicação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana visam a excelência de qualidade da GCM na prestação de serviços na cidade São Paulo
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulgou nesta quarta-feira (23.06), seis Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relativos aos Programas de Proteção da Guarda Civil Metropolitana na cidade de São Paulo. Os procedimentos adotados pela GCM na cidade de São Paulo estão direcionados aos seis Programas Proteçao: Programa Proteção Escolar, de Proteção Ambiental, de Proteção às Pessoas em Situação de Risco, de Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante, de Proteção ao Patrimônio e de Proteção ao Agente Público.
Segundo o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, estas normas de padronização de procedimento foi fruto do trabalho conjunto dos inspetores da GCM e da Assessoria Jurídica da pasta no âmbito do Planejamento Estratégico e do Programa de Qualidade. “Os POPs visam buscar resultados cada vez satisfatórios nas atribuições da GCM e facilitar o dimensionamento das suas atividades, sua contribuição para a segurança da cidade, permitindo valorizar a atuação da Guarda e seus integrantes".
A partir da próxima segunda feira, dia 28, o Centro de Formação em Segurança Urbana promoverá oficinas de capacitação com 200 inspetores integrantes da Escola de Comando, incluindo oficinas de formação de instrutores especialistas nos Programas. “Os POPs estabelecem um marco para as atividades operacionais da Guarda Civil Metropolitana, reafirmam a nossa missão institucional e constitucional e servirão também como referencia para padronização operacional para as outras Guardas Civis do País, que sempre buscam na GCM/SP referência para suas matrizes operacionais”, disse o Comandante Geral da GCM, Joel Malta de Sá.
Para o Coordenador do Núcleo de Qualidade da Secretaria, Paulo Cesar Franco, "essa iniciativa é pioneira pela qualidade e magnitude do conteúdo e novas normativas que deixará um legado enorme para a Guarda Civil Metropolitana. Será o antes e depois", diz.
Estiveram também presentes no ato de assinatura da Portaria o Subcomandante da GCM, os Superintendentes de Planejamento e de Operações da Guarda, o Coordenador Geral do Centro de Formação, o Corregedor Geral, o Assessor Jurídico Chefe da SMSU, os Comandantes Operacionais da cidade de São Paulo e Inspetores que participaram da elaboração dos textos dos seis POPs - Procedimento Operacional Padrão.
Publicação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana visam a excelência de qualidade da GCM na prestação de serviços na cidade São Paulo
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulgou nesta quarta-feira (23.06), seis Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relativos aos Programas de Proteção da Guarda Civil Metropolitana na cidade de São Paulo. Os procedimentos adotados pela GCM na cidade de São Paulo estão direcionados aos seis Programas Proteçao: Programa Proteção Escolar, de Proteção Ambiental, de Proteção às Pessoas em Situação de Risco, de Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante, de Proteção ao Patrimônio e de Proteção ao Agente Público.
Segundo o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, estas normas de padronização de procedimento foi fruto do trabalho conjunto dos inspetores da GCM e da Assessoria Jurídica da pasta no âmbito do Planejamento Estratégico e do Programa de Qualidade. “Os POPs visam buscar resultados cada vez satisfatórios nas atribuições da GCM e facilitar o dimensionamento das suas atividades, sua contribuição para a segurança da cidade, permitindo valorizar a atuação da Guarda e seus integrantes".
A partir da próxima segunda feira, dia 28, o Centro de Formação em Segurança Urbana promoverá oficinas de capacitação com 200 inspetores integrantes da Escola de Comando, incluindo oficinas de formação de instrutores especialistas nos Programas. “Os POPs estabelecem um marco para as atividades operacionais da Guarda Civil Metropolitana, reafirmam a nossa missão institucional e constitucional e servirão também como referencia para padronização operacional para as outras Guardas Civis do País, que sempre buscam na GCM/SP referência para suas matrizes operacionais”, disse o Comandante Geral da GCM, Joel Malta de Sá.
Para o Coordenador do Núcleo de Qualidade da Secretaria, Paulo Cesar Franco, "essa iniciativa é pioneira pela qualidade e magnitude do conteúdo e novas normativas que deixará um legado enorme para a Guarda Civil Metropolitana. Será o antes e depois", diz.
Estiveram também presentes no ato de assinatura da Portaria o Subcomandante da GCM, os Superintendentes de Planejamento e de Operações da Guarda, o Coordenador Geral do Centro de Formação, o Corregedor Geral, o Assessor Jurídico Chefe da SMSU, os Comandantes Operacionais da cidade de São Paulo e Inspetores que participaram da elaboração dos textos dos seis POPs - Procedimento Operacional Padrão.
Proteção ao Espaço Público
O Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante tem como foco a redução significativa do uso inapropriado do espaço público por ambulantes irregulares e ilegais por meio de ações de fiscalização. Através dessas ações o programa visa a liberação do espaço público, devolvendo-o ao uso regular e coletivo da sociedade, contribuindo diretamente com a Segurança Pública e Urbana, transmitindo assim a sensação desegurança.
O Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante tem como foco a redução significativa do uso inapropriado do espaço público por ambulantes irregulares e ilegais por meio de ações de fiscalização. Através dessas ações o programa visa a liberação do espaço público, devolvendo-o ao uso regular e coletivo da sociedade, contribuindo diretamente com a Segurança Pública e Urbana, transmitindo assim a sensação desegurança.
Proteção às Pessoas em Situação de Risco
O Proteção a Pessoas em Situação de Risco tem como foco a proteção das pessoas em situação de risco, seja no apoio aos agentes públicos que fazem o encaminhamento dessas pessoas, seja no monitoramento e solicitação de encaminhamento pela Central de Monitoramento/GCM à CAPE (Central de Atendimento Permanente de Emergência). Tem por finalidade planejar e criar mecanismos de ações preventivas integradas à Rede de Proteção Social, formada pelas secretarias: SMSU – Secretaria Municipal de Segurança Urbana, SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, SMS – Secretaria Municipal de Saúde, SMPP – Secretaria Municipal de Participação e Parceria e o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEGs) etc. Busca construir um modelo social, repelindo todas as formas de violência: física, psicológica, econômica e social, em particular ante aos mais fracos e vulneráveis, com cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
O Proteção a Pessoas em Situação de Risco tem como foco a proteção das pessoas em situação de risco, seja no apoio aos agentes públicos que fazem o encaminhamento dessas pessoas, seja no monitoramento e solicitação de encaminhamento pela Central de Monitoramento/GCM à CAPE (Central de Atendimento Permanente de Emergência). Tem por finalidade planejar e criar mecanismos de ações preventivas integradas à Rede de Proteção Social, formada pelas secretarias: SMSU – Secretaria Municipal de Segurança Urbana, SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, SMS – Secretaria Municipal de Saúde, SMPP – Secretaria Municipal de Participação e Parceria e o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEGs) etc. Busca construir um modelo social, repelindo todas as formas de violência: física, psicológica, econômica e social, em particular ante aos mais fracos e vulneráveis, com cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
Proteção aos Agente Públicos
A Guarda Civil Metropolitana tem como foco a Proteção aos Agentes Públicos.Ela é realizada através do apoio da GCM aos órgãos municipais com efetivo a pé e motorizado.
O Objetivo é aumentar a sensação de segurança, zelar pela integridade física, garantir a execução dos serviços da administração pública, o que caracteriza a previsão constitucional da proteção dos serviços públicos municipais.
A Guarda Civil Metropolitana tem como foco a Proteção aos Agentes Públicos.Ela é realizada através do apoio da GCM aos órgãos municipais com efetivo a pé e motorizado.
O Objetivo é aumentar a sensação de segurança, zelar pela integridade física, garantir a execução dos serviços da administração pública, o que caracteriza a previsão constitucional da proteção dos serviços públicos municipais.
Proteção ao Patrimônio Público
A Proteção ao Patrimônio Público tem como foco a proteção dos bens públicos, sendo realizada em todo o município através do sistema de rondas periódicas em todos os patrimônios públicos, sendo que naqueles considerados vulneráveis ou prioritários há o policiamento com efetivo fixo.
O Objetivo do programa é erradicar as ocorrências de danos e violências no patrimônio público.
Para comunicar atos de vandalismo
ligue 153
A Proteção ao Patrimônio Público tem como foco a proteção dos bens públicos, sendo realizada em todo o município através do sistema de rondas periódicas em todos os patrimônios públicos, sendo que naqueles considerados vulneráveis ou prioritários há o policiamento com efetivo fixo.
O Objetivo do programa é erradicar as ocorrências de danos e violências no patrimônio público.
Para comunicar atos de vandalismo
ligue 153
GUARDA AMBIENTAL
Proteção Ambiental
A Proteção Ambiental / Guarda Ambiental tem como foco aprimorar os trabalhos de fiscalização às Áreas de Proteção Ambiental (APAs), aumentando o combate às ocupações irregulares, aos danos ambientais, fazendo a prevenção e a inibição de despejos de entulhos e / ou produtos químicos em rios, mananciais nas APAS. O policiamento em todos os
parques municipais na cidade de São Paulo também é missão da proteção ambiental realizada pela GCM.
A Proteção Ambiental / Guarda Ambiental tem como foco aprimorar os trabalhos de fiscalização às Áreas de Proteção Ambiental (APAs), aumentando o combate às ocupações irregulares, aos danos ambientais, fazendo a prevenção e a inibição de despejos de entulhos e / ou produtos químicos em rios, mananciais nas APAS. O policiamento em todos os
parques municipais na cidade de São Paulo também é missão da proteção ambiental realizada pela GCM.
Proteçâo Escolar.
Proteção Escolar
A Proteção Escolar tem como foco propiciar aos professores, alunos, pais e a outros agentes, um ambiente escolar seguro para a construção do conhecimento e das relações pessoais. Essa proteção é realizada inicialmente pela análise dos índices de vulnerabilidade das Unidades Educacionais de cada região, que é feita entre a Chefia das Inspetorias da
GCM e os respectivos Diretores Regionais de Ensino. A partir dessa análise, as escolas recebem o policiamento através do sistema de rondas motorizadas, permanência de viaturas em horários e pontos estratégicos, sendo que nas unidades consideradas de maior prioridade há o policiamento fixo.
Veja o video sobre a Proteção Escolar
A Proteção Escolar tem como foco propiciar aos professores, alunos, pais e a outros agentes, um ambiente escolar seguro para a construção do conhecimento e das relações pessoais. Essa proteção é realizada inicialmente pela análise dos índices de vulnerabilidade das Unidades Educacionais de cada região, que é feita entre a Chefia das Inspetorias da
GCM e os respectivos Diretores Regionais de Ensino. A partir dessa análise, as escolas recebem o policiamento através do sistema de rondas motorizadas, permanência de viaturas em horários e pontos estratégicos, sendo que nas unidades consideradas de maior prioridade há o policiamento fixo.
Veja o video sobre a Proteção Escolar
Prefeitura de São Paulo formaliza a padronização das ações da GCM
Publicação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana visam a excelência de qualidade da GCM na prestação de serviços na cidade São Paulo
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulgou nesta quarta-feira (23.06), seis Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relativos aos Programas de Proteção da Guarda Civil Metropolitana na cidade de São Paulo. Os procedimentos adotados pela GCM na cidade de São Paulo estão direcionados aos seis Programas Proteçao: Programa Proteção Escolar, de Proteção Ambiental, de Proteção às Pessoas em Situação de Risco, de Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante, de Proteção ao Patrimônio e de Proteção ao Agente Público.
Segundo o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, estas normas de padronização de procedimento foi fruto do trabalho conjunto dos inspetores da GCM e da Assessoria Jurídica da pasta no âmbito do Planejamento Estratégico e do Programa de Qualidade. “Os POPs visam buscar resultados cada vez satisfatórios nas atribuições da GCM e facilitar o dimensionamento das suas atividades, sua contribuição para a segurança da cidade, permitindo valorizar a atuação da Guarda e seus integrantes".
A partir da próxima segunda feira, dia 28, o Centro de Formação em Segurança Urbana promoverá oficinas de capacitação com 200 inspetores integrantes da Escola de Comando, incluindo oficinas de formação de instrutores especialistas nos Programas. “Os POPs estabelecem um marco para as atividades operacionais da Guarda Civil Metropolitana, reafirmam a nossa missão institucional e constitucional e servirão também como referencia para padronização operacional para as outras Guardas Civis do País, que sempre buscam na GCM/SP referência para suas matrizes operacionais”, disse o Comandante Geral da GCM, Joel Malta de Sá.
Para o Coordenador do Núcleo de Qualidade da Secretaria, Paulo Cesar Franco, "essa iniciativa é pioneira pela qualidade e magnitude do conteúdo e novas normativas que deixará um legado enorme para a Guarda Civil Metropolitana. Será o antes e depois", diz.
Estiveram também presentes no ato de assinatura da Portaria o Subcomandante da GCM, os Superintendentes de Planejamento e de Operações da Guarda, o Coordenador Geral do Centro de Formação, o Corregedor Geral, o Assessor Jurídico Chefe da SMSU, os Comandantes Operacionais da cidade de São Paulo e Inspetores que participaram da elaboração dos textos dos seis POPs - Procedimento Operacional Padrão.
Texto: Ivonete Pereira e Fátima Brito
Publicação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana visam a excelência de qualidade da GCM na prestação de serviços na cidade São Paulo
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulgou nesta quarta-feira (23.06), seis Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relativos aos Programas de Proteção da Guarda Civil Metropolitana na cidade de São Paulo. Os procedimentos adotados pela GCM na cidade de São Paulo estão direcionados aos seis Programas Proteçao: Programa Proteção Escolar, de Proteção Ambiental, de Proteção às Pessoas em Situação de Risco, de Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante, de Proteção ao Patrimônio e de Proteção ao Agente Público.
Segundo o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, estas normas de padronização de procedimento foi fruto do trabalho conjunto dos inspetores da GCM e da Assessoria Jurídica da pasta no âmbito do Planejamento Estratégico e do Programa de Qualidade. “Os POPs visam buscar resultados cada vez satisfatórios nas atribuições da GCM e facilitar o dimensionamento das suas atividades, sua contribuição para a segurança da cidade, permitindo valorizar a atuação da Guarda e seus integrantes".
A partir da próxima segunda feira, dia 28, o Centro de Formação em Segurança Urbana promoverá oficinas de capacitação com 200 inspetores integrantes da Escola de Comando, incluindo oficinas de formação de instrutores especialistas nos Programas. “Os POPs estabelecem um marco para as atividades operacionais da Guarda Civil Metropolitana, reafirmam a nossa missão institucional e constitucional e servirão também como referencia para padronização operacional para as outras Guardas Civis do País, que sempre buscam na GCM/SP referência para suas matrizes operacionais”, disse o Comandante Geral da GCM, Joel Malta de Sá.
Para o Coordenador do Núcleo de Qualidade da Secretaria, Paulo Cesar Franco, "essa iniciativa é pioneira pela qualidade e magnitude do conteúdo e novas normativas que deixará um legado enorme para a Guarda Civil Metropolitana. Será o antes e depois", diz.
Estiveram também presentes no ato de assinatura da Portaria o Subcomandante da GCM, os Superintendentes de Planejamento e de Operações da Guarda, o Coordenador Geral do Centro de Formação, o Corregedor Geral, o Assessor Jurídico Chefe da SMSU, os Comandantes Operacionais da cidade de São Paulo e Inspetores que participaram da elaboração dos textos dos seis POPs - Procedimento Operacional Padrão.
Texto: Ivonete Pereira e Fátima Brito
GCM participa de reunião de Ação Integrada Centro Legal
Em apenas um ano, foram realizadas 98.333 abordagens, 5271 encaminhamentos e 276 internações
Na quarta-feira (21/07), participantes do Programa Ação Integrada Centro Legal se reuniram no bairro da Liberdade, para realizar avaliações quantitativas e qualitativas das ações de cada órgão envolvido, no período de 2009 a 2010. Implantado em 2009, o Programa integra vários órgãos públicos e a sociedade civil com vistas a solucionar questões estruturais e sociais na região central da cidade de São Paulo, em especial pessoas em situação de risco - mais especificamente, crianças e adolescentes.
Segundo o coordenador do Centro Legal, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, a meta é dar atendimento ao maior número de dependentes químicos que queiram receber um tratamento adequado ou sair das ruas, contribuindo assim na redução dos indicadores criminais no Centro da cidade.
Para o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, a GCM atua como integrante da rede de Proteção e tem, entre suas atribuições legais, a função de contribuir para evitar que pessoas fiquem em situação de risco, em locais impróprios para sua saúde e integridade física orientando os e encaminhando os para atendimento especializado, disse Ortega.
O inspetor da Guarda Civil Metropolitana, integrante do Comando Centro, Antonio Ramos, pediu à representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que mais equipamentos para recebimentos de menores estejam abertos 24 horas. Assim, as crianças que estiverem nas ruas no período noturno poderão receber atendimento imediato com mais facilidade, destacou o Inspetor.
No encontro, também ficou decidido que todos os órgãos devem enviar casos positivos até agosto, para que sejam apresentados ao Prefeito Gilberto Kassab. A Guarda Civil Metropolitana irá abordar um “case” sobre um garoto de 15 anos, morador de Peruíbe, que vivia nas ruas do centro por causa das agressões do pai. O garoto sonha ser atleta.
Graças à intervenção da GCM, após vários meses, aceitou sair das ruas. Hoje, vive no Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRECA) Taiguara - Bela Vista e, em razão de firme resolução e persistência, foi apresentado no Clube Regatas Tietê. Atualmente, está treinando para ser um futuro esportista.
No último dia 16/07, foi concluída mais uma capacitação de todos os servidores envolvidos no Programa, que atuam com pessoas em situação de risco. O próximo passo é a implantação da Moradia Assistida e dos Gerentes de Caso. As duas novidades visam ampliar as moradias. Serão construídas seis até o final do ano e cada uma receberá 12 pacientes. Até 2011 este número aumentará para 20 moradias e serão contratados 40 gerentes. Cada tutor ou gerente atenderá a 10 pessoas.
Os perímetros onde atua o Programa Ação Integrada Centro Legal são:
Bom Retiro, Luz, Santa Cecília, República e Arouche. Trabalham no programas órgãos públicos estaduais e municipais, tais como Secretarias Municipal de Segurança, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação, Subprefeitura da Sé, Conselhos Comunitários de Atenção as Drogas (Comuda), Policia Militar, Policia Civil, GCM, CONSEGs, Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), Zoonose, Limpurb, Ilume, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, CET, Eletropaulo, Sabesp, além de ONGs.
Texto: Ivonete Pereira
Em apenas um ano, foram realizadas 98.333 abordagens, 5271 encaminhamentos e 276 internações
Na quarta-feira (21/07), participantes do Programa Ação Integrada Centro Legal se reuniram no bairro da Liberdade, para realizar avaliações quantitativas e qualitativas das ações de cada órgão envolvido, no período de 2009 a 2010. Implantado em 2009, o Programa integra vários órgãos públicos e a sociedade civil com vistas a solucionar questões estruturais e sociais na região central da cidade de São Paulo, em especial pessoas em situação de risco - mais especificamente, crianças e adolescentes.
Segundo o coordenador do Centro Legal, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, a meta é dar atendimento ao maior número de dependentes químicos que queiram receber um tratamento adequado ou sair das ruas, contribuindo assim na redução dos indicadores criminais no Centro da cidade.
Para o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, a GCM atua como integrante da rede de Proteção e tem, entre suas atribuições legais, a função de contribuir para evitar que pessoas fiquem em situação de risco, em locais impróprios para sua saúde e integridade física orientando os e encaminhando os para atendimento especializado, disse Ortega.
O inspetor da Guarda Civil Metropolitana, integrante do Comando Centro, Antonio Ramos, pediu à representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que mais equipamentos para recebimentos de menores estejam abertos 24 horas. Assim, as crianças que estiverem nas ruas no período noturno poderão receber atendimento imediato com mais facilidade, destacou o Inspetor.
No encontro, também ficou decidido que todos os órgãos devem enviar casos positivos até agosto, para que sejam apresentados ao Prefeito Gilberto Kassab. A Guarda Civil Metropolitana irá abordar um “case” sobre um garoto de 15 anos, morador de Peruíbe, que vivia nas ruas do centro por causa das agressões do pai. O garoto sonha ser atleta.
Graças à intervenção da GCM, após vários meses, aceitou sair das ruas. Hoje, vive no Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRECA) Taiguara - Bela Vista e, em razão de firme resolução e persistência, foi apresentado no Clube Regatas Tietê. Atualmente, está treinando para ser um futuro esportista.
No último dia 16/07, foi concluída mais uma capacitação de todos os servidores envolvidos no Programa, que atuam com pessoas em situação de risco. O próximo passo é a implantação da Moradia Assistida e dos Gerentes de Caso. As duas novidades visam ampliar as moradias. Serão construídas seis até o final do ano e cada uma receberá 12 pacientes. Até 2011 este número aumentará para 20 moradias e serão contratados 40 gerentes. Cada tutor ou gerente atenderá a 10 pessoas.
Os perímetros onde atua o Programa Ação Integrada Centro Legal são:
Bom Retiro, Luz, Santa Cecília, República e Arouche. Trabalham no programas órgãos públicos estaduais e municipais, tais como Secretarias Municipal de Segurança, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação, Subprefeitura da Sé, Conselhos Comunitários de Atenção as Drogas (Comuda), Policia Militar, Policia Civil, GCM, CONSEGs, Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), Zoonose, Limpurb, Ilume, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, CET, Eletropaulo, Sabesp, além de ONGs.
Texto: Ivonete Pereira
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terça-feira, 27 de julho de 2010
Estruprador e preso no parque pela GCM
Estuprador preso por GCM's de SPNa última quarta-feira 21/07/2010, os Gcm´s Das Neves e Spilla, Ciclistas lotados na Ir Itaquera, estavam de serviço pelo Parque do Carmo em Rondas Ostensivas, quando foram solicitados por duas mulheres alegando serem vítimas de tentativa de estupro por um homem alto, pardo e mal vestido, e que o mesmo ainda estava no interior do Parque.
Mediante as características do indivíduo, os Gcm´s em rondas vasculharam o Parque em toda a sua extensão logrando êxito em detê-lo, pois o mesmo estava embrenhado entre as árvores e ofereceu resistência, sendo algemado lhe foi dada vóz de prisão em flagrante . De imediato solicitaram apoio ao Comando Leste, onde encostaram rápidamente a vtr da Supervisão e as demais vtr´s de área, dando todo o suporte necessário aos Gcm´s.
A ocorrência foi apresentada no 66º DP, onde a Autoridade de Plantão, puxou a capivara do mala e constatou vários crimes nas costas do vagabundo, sendo alguns deles homicídio, assalto à mão armada, furtos, receptação, e como de não bastasse o maldito estava foragido, e já hávia puxado 10 anos de cadeia, após a constatação a autoridade ratificou a vóz de prisão em flagrante, lavrando o BO de natureza ESTUPRO TENTADO E RESISTÊNCIA. -- Att.Fernando Coelho da Vera CruzDiretor de Estudos e Pesquisas Sindguardas-SPCoordenador de São Paulo UNGCM
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Mediante as características do indivíduo, os Gcm´s em rondas vasculharam o Parque em toda a sua extensão logrando êxito em detê-lo, pois o mesmo estava embrenhado entre as árvores e ofereceu resistência, sendo algemado lhe foi dada vóz de prisão em flagrante . De imediato solicitaram apoio ao Comando Leste, onde encostaram rápidamente a vtr da Supervisão e as demais vtr´s de área, dando todo o suporte necessário aos Gcm´s.
A ocorrência foi apresentada no 66º DP, onde a Autoridade de Plantão, puxou a capivara do mala e constatou vários crimes nas costas do vagabundo, sendo alguns deles homicídio, assalto à mão armada, furtos, receptação, e como de não bastasse o maldito estava foragido, e já hávia puxado 10 anos de cadeia, após a constatação a autoridade ratificou a vóz de prisão em flagrante, lavrando o BO de natureza ESTUPRO TENTADO E RESISTÊNCIA. -- Att.Fernando Coelho da Vera CruzDiretor de Estudos e Pesquisas Sindguardas-SPCoordenador de São Paulo UNGCM
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José Cretella Jr dá parecer sobre as Guardas Civis Municipais.
Resumo do parecer do renomado Jurísta JOSÉ CRETELLA JR. sobre o PODER DE POLÍCIA das Guardas Civis Municipais .
O mestre é professor de Direito da USP José Cretella Jr. é um renomado jurista, e uma assumidade em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Em 1989, preocupada com opiniões infundadas de pessoas leigas que questionavam as atribuições das Guardas Municipais, a AGMESP consultou essa autoridade a respeito da legitimidade das nossas ações na Segurança Pública.
O parecer é técnico, devidamente fundamentado, e foi no sentido de que as Guardas Municipais podem e devem enfrentar a criminalidade, podem promover ações preventivas contra a violência e devem proteger as pessoas.
Até hoje esse parecer não foi contrariado. Alias, a cada dia ganha mais consistência e força. Confira abaixo nosso resumo.
A manutenção da ordem publica é tarefa do Estado, que incide não somente sobre a proteção dos bens como também sobre proteção das pessoas.
Poder de policia é a faculdade discricionária do poder publico - União, Estados, Municípios, Distrito Federal - de limitar ou restringir, quando for o caso, a liberdade individual em prol do interesse publico, exteriorizando-se, de modo concreto pela policia.
O poder de policia é a causa; a policia é a conseqüência direta dessa mesma causa.
Pelo poder de policia, o Estado de direito procura satisfazer o tríplice objetivo, qual seja, o de propiciar "tranqüilidade", "segurança" e "salubridade" ás populações, mediante uma serie de medidas restritivas, limitativas, coercitivas, traduzidas, na prática, pela ação policial, que se propõe a atingir esse desiderato.
Poder de Policia deve ser entendida como o "exercício de poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse publico" inclui "todas as restrições, impostas pelo poder publico, aos indivíduos, em beneficio do interesse coletivo, saúde, ordem publica, segurança e, ainda mais, os interesses econômicos e sociais"
Sob o titulo de Segurança Publica, todo capitulo da Constituição de 1988 é dedicado à policia e a sua atuação, fundamentada no poder de policia.
Nota-se que as Guardas Municipais colaboram no exercício da preservação da ordem pública, incidindo a respectiva ação sobre pessoas e patrimônio, que devem ficar incólumes quando se trata da segurança publica.
A Guarda Municipal destina-se a colaborar com os demais órgãos do Estado, na consecução da segurança publica diante do exercício da parcela de poder de policia de que e detentora. Protegendo "bens", "serviços e ''instalações'', a Guarda Municipal pode exercer o poder de policia de que dispõe para vigiar pessoas no Âmbito municipal.
De qualquer ângulo que se considere, a Guarda Municipal enquadra-se no conceito de policia.
Se a Guarda Municipal percebe que determinado indivíduo pretende danificar "bens" e "instalações" ou perturbar os "serviços municipais", o combate ao crime se impõe, porque existe estreita relação entre os três aspectos apontados e o agente do crime, que pretende atingi-los, de qualquer modo. Assim, a Guarda Municipal coíbe o crime, incidindo sua ação sobre o agente infrator.
O recrudescimento da criminalidade, por um lado, e, pôr outro lado, a ineficiência de uma policia preventiva e repressiva, levou a Guarda Municipal a desempenhar os mais diversos serviços .
Os integrantes das Guardas Municipais encontram-se mais próximos da população.
A interpretação sistemática do capítulo reservado à segurança publica, revela, ao interprete, que a preservação da ordem publica compreende a proteção das pessoas e do patrimônio, dos bens, instalações e serviços.
Se a Guarda Municipal protege "bens", "serviços" e "instalações", deverá proteger também os agentes públicos municipais. E também quem quer que se encontre no Município.
Pôr outro lado, quem atentará contra bens, serviços, instalações e agentes? A resposta e simples: qualquer pessoa, que pretenda perturbá-los.
Dai, conclui-se, de imediato, que a ação da Guarda Municipal pode e deve incidir sobre todo aquele que atente contra a ordem publica. PROTEÇAO DA PESSOA HUMANA
Seria censurável a omissão da Guarda Municipal diante da ação do agente do crime.
Assim, a Guarda Municipal protege o funcionário do Estado e o particular resguardando-os de qualquer ação criminosa.
ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL
Aquele poder como a faculdade discricionária da Administração municipal de restringir a liberdade física ou espiritual dos munícipes - ou dos que se acham, momentaneamente, no Município, quando esta perturbe - ou ameace perturbar - a consecução do peculiar interesse da Comarca ou dos demais Munícipes.
"Entende-se a razão pela qual o poder de polícia, no âmbito municipal, deva ser mais favorecido e mais amplo do que nas outras áreas, já que, nas coletividades publicas locais, a AÇÃO DA ADMINISTRAÇAO É MAIS DIRETA, INTENSA, PROFUNDA E FREQUENTE, em razão do maior numero de conflitos que surgem entre o poder publico e o administrado, eclamando-se, por isso mesmo, ação policial continua e eficiente "(cf. J. Cretella Junior, Direito Administrativo municipal, Rio, Forense, 1981, p.277).
A ação da policia administrativa, no âmbito do Município, faz-se sentir antes que se manifestem desordens que ela pretende evitar, como também, assim que ocorrem essas desordens, intervindo o organismo policial para o restabelecimento do Estado anterior (cf. op. cit., Direito Administrativo Municipal, p. 279).
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AO CASO CONCRETO
Ordem e segurança pública
Não há a menor duvida de que a ordem publica e a segurança publica interessam ao estado e ao cidadão. A Segurança publica, no Brasil, é da competência de várias modalidades de policiais, exercendo-se mediante a ação de diversos órgãos
da Policia Federal, Civil, Militar e das Guardas Municipais.
O poder de policia que, como dissemos, é uma facultas do Estado, exercita-se, também, no âmbito do Município, concentrando-se na Guarda Municipal que, concorrentemente com os órgãos da Policia Militar, exerce atividades endereçadas ao combate da criminalidade.
Não há a menor duvida de que o poder de policia, na órbita municipal, será exercido pelas Guardas Municipais.
PROTEÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Mais do que os próprios bens municipais, a proteção da pessoa humana é poder-dever da policia. De que adiantaria um bem, dissociado da pessoa, que possa usufruí-lo?
O poder de policia, exercido pelos guardas municipais, de peculiar interesse comunal, tem de ser autônomo, não podendoser vinculado a outros órgãos policiais, como, pôr exemplo, a Policia Militar. O combate ao crime não é, assim, exclusivo da Polícia Militar, porque, se o fosse, o agente da Guarda Municipal deveria ficar omisso, quando a ação criminosa ocorresse fora do alcance da policia do estado, o que não teria sentido.
Podem agentes policiais, de qualquer esfera, reprimir o crime, no exercício genérico do poder de polícia.
AÇÃO CRIMINOSA NO MUNICÍPIO
Se órgãos da Policia Militar estão ausentes e ocorre ação criminosa no Município qual o poder-dever dos integrantes das Guardas Municipais? Cruzar os Braços? Impedir imediatamente a ação destrutiva ou solicitar permissão a Polícia Militar, cada vez que pretenda salvaguardar entidades publicas, agindo em nome da segurança publica?
O PARECER (respostas as perguntas formuladas)
A segurança publica é dever do Estado direito e responsabilidade de todos; Nesse caso é poder-dever das Guardas unicipais zelar pela segurança publica dos munícipes e de todas as pessoas que mesmo transitóriamente transitem pela Coluna; O combate a criminalidade não é exclusivo ou privativo da Policia Militar mas de todo o cidadão que nesse particular é detentor de fração do poder de policia o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais a tal ponto que se o organismo se omitir em um caso concreto será responsabilidade por omissão tendo culpa " in omitindo"; A atividade da Guarda Municipal concorre com a da Policia Militar prevenindo e reprimindo o crime;
Subordinação das Guardas Municipais à Polícia Militar configuraria ingerência representando infração a regra constitucional da autonomia municipal.
É exclusivo da Policia Militar o combate ao crime? Resposta: O combate ao crime de modo algum é exclusivo da Polícia Militar. Sob este aspecto a atividade das Guardas Municipais reprimindo e prevenindo todo o tipo de crime é concorrente com a atividade da Policia Militar.
Trata-se de atividades paralelas e não conflitantes. Nem uma se subordinam as outras. Devem ambas as organizações no amplo exercício do poder de policia combater o crime não devendo as Guardas Municipais ficar sob a Orientação ou dependência da Policia Militar. Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/
Atenção !!! Uma boa dica para combater os SPANS (Lixo eletrônico):Envie E-mails somente com com cópia oculta (Cco), para que os Rackers não escaneiemos endereços que ficam visíveis no corpo da mensagem.
Resumo do parecer do renomado Jurísta JOSÉ CRETELLA JR. sobre o PODER DE POLÍCIA das Guardas Civis Municipais .
O mestre é professor de Direito da USP José Cretella Jr. é um renomado jurista, e uma assumidade em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Em 1989, preocupada com opiniões infundadas de pessoas leigas que questionavam as atribuições das Guardas Municipais, a AGMESP consultou essa autoridade a respeito da legitimidade das nossas ações na Segurança Pública.
O parecer é técnico, devidamente fundamentado, e foi no sentido de que as Guardas Municipais podem e devem enfrentar a criminalidade, podem promover ações preventivas contra a violência e devem proteger as pessoas.
Até hoje esse parecer não foi contrariado. Alias, a cada dia ganha mais consistência e força. Confira abaixo nosso resumo.
A manutenção da ordem publica é tarefa do Estado, que incide não somente sobre a proteção dos bens como também sobre proteção das pessoas.
Poder de policia é a faculdade discricionária do poder publico - União, Estados, Municípios, Distrito Federal - de limitar ou restringir, quando for o caso, a liberdade individual em prol do interesse publico, exteriorizando-se, de modo concreto pela policia.
O poder de policia é a causa; a policia é a conseqüência direta dessa mesma causa.
Pelo poder de policia, o Estado de direito procura satisfazer o tríplice objetivo, qual seja, o de propiciar "tranqüilidade", "segurança" e "salubridade" ás populações, mediante uma serie de medidas restritivas, limitativas, coercitivas, traduzidas, na prática, pela ação policial, que se propõe a atingir esse desiderato.
Poder de Policia deve ser entendida como o "exercício de poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse publico" inclui "todas as restrições, impostas pelo poder publico, aos indivíduos, em beneficio do interesse coletivo, saúde, ordem publica, segurança e, ainda mais, os interesses econômicos e sociais"
Sob o titulo de Segurança Publica, todo capitulo da Constituição de 1988 é dedicado à policia e a sua atuação, fundamentada no poder de policia.
Nota-se que as Guardas Municipais colaboram no exercício da preservação da ordem pública, incidindo a respectiva ação sobre pessoas e patrimônio, que devem ficar incólumes quando se trata da segurança publica.
A Guarda Municipal destina-se a colaborar com os demais órgãos do Estado, na consecução da segurança publica diante do exercício da parcela de poder de policia de que e detentora. Protegendo "bens", "serviços e ''instalações'', a Guarda Municipal pode exercer o poder de policia de que dispõe para vigiar pessoas no Âmbito municipal.
De qualquer ângulo que se considere, a Guarda Municipal enquadra-se no conceito de policia.
Se a Guarda Municipal percebe que determinado indivíduo pretende danificar "bens" e "instalações" ou perturbar os "serviços municipais", o combate ao crime se impõe, porque existe estreita relação entre os três aspectos apontados e o agente do crime, que pretende atingi-los, de qualquer modo. Assim, a Guarda Municipal coíbe o crime, incidindo sua ação sobre o agente infrator.
O recrudescimento da criminalidade, por um lado, e, pôr outro lado, a ineficiência de uma policia preventiva e repressiva, levou a Guarda Municipal a desempenhar os mais diversos serviços .
Os integrantes das Guardas Municipais encontram-se mais próximos da população.
A interpretação sistemática do capítulo reservado à segurança publica, revela, ao interprete, que a preservação da ordem publica compreende a proteção das pessoas e do patrimônio, dos bens, instalações e serviços.
Se a Guarda Municipal protege "bens", "serviços" e "instalações", deverá proteger também os agentes públicos municipais. E também quem quer que se encontre no Município.
Pôr outro lado, quem atentará contra bens, serviços, instalações e agentes? A resposta e simples: qualquer pessoa, que pretenda perturbá-los.
Dai, conclui-se, de imediato, que a ação da Guarda Municipal pode e deve incidir sobre todo aquele que atente contra a ordem publica. PROTEÇAO DA PESSOA HUMANA
Seria censurável a omissão da Guarda Municipal diante da ação do agente do crime.
Assim, a Guarda Municipal protege o funcionário do Estado e o particular resguardando-os de qualquer ação criminosa.
ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL
Aquele poder como a faculdade discricionária da Administração municipal de restringir a liberdade física ou espiritual dos munícipes - ou dos que se acham, momentaneamente, no Município, quando esta perturbe - ou ameace perturbar - a consecução do peculiar interesse da Comarca ou dos demais Munícipes.
"Entende-se a razão pela qual o poder de polícia, no âmbito municipal, deva ser mais favorecido e mais amplo do que nas outras áreas, já que, nas coletividades publicas locais, a AÇÃO DA ADMINISTRAÇAO É MAIS DIRETA, INTENSA, PROFUNDA E FREQUENTE, em razão do maior numero de conflitos que surgem entre o poder publico e o administrado, eclamando-se, por isso mesmo, ação policial continua e eficiente "(cf. J. Cretella Junior, Direito Administrativo municipal, Rio, Forense, 1981, p.277).
A ação da policia administrativa, no âmbito do Município, faz-se sentir antes que se manifestem desordens que ela pretende evitar, como também, assim que ocorrem essas desordens, intervindo o organismo policial para o restabelecimento do Estado anterior (cf. op. cit., Direito Administrativo Municipal, p. 279).
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AO CASO CONCRETO
Ordem e segurança pública
Não há a menor duvida de que a ordem publica e a segurança publica interessam ao estado e ao cidadão. A Segurança publica, no Brasil, é da competência de várias modalidades de policiais, exercendo-se mediante a ação de diversos órgãos
da Policia Federal, Civil, Militar e das Guardas Municipais.
O poder de policia que, como dissemos, é uma facultas do Estado, exercita-se, também, no âmbito do Município, concentrando-se na Guarda Municipal que, concorrentemente com os órgãos da Policia Militar, exerce atividades endereçadas ao combate da criminalidade.
Não há a menor duvida de que o poder de policia, na órbita municipal, será exercido pelas Guardas Municipais.
PROTEÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Mais do que os próprios bens municipais, a proteção da pessoa humana é poder-dever da policia. De que adiantaria um bem, dissociado da pessoa, que possa usufruí-lo?
O poder de policia, exercido pelos guardas municipais, de peculiar interesse comunal, tem de ser autônomo, não podendoser vinculado a outros órgãos policiais, como, pôr exemplo, a Policia Militar. O combate ao crime não é, assim, exclusivo da Polícia Militar, porque, se o fosse, o agente da Guarda Municipal deveria ficar omisso, quando a ação criminosa ocorresse fora do alcance da policia do estado, o que não teria sentido.
Podem agentes policiais, de qualquer esfera, reprimir o crime, no exercício genérico do poder de polícia.
AÇÃO CRIMINOSA NO MUNICÍPIO
Se órgãos da Policia Militar estão ausentes e ocorre ação criminosa no Município qual o poder-dever dos integrantes das Guardas Municipais? Cruzar os Braços? Impedir imediatamente a ação destrutiva ou solicitar permissão a Polícia Militar, cada vez que pretenda salvaguardar entidades publicas, agindo em nome da segurança publica?
O PARECER (respostas as perguntas formuladas)
A segurança publica é dever do Estado direito e responsabilidade de todos; Nesse caso é poder-dever das Guardas unicipais zelar pela segurança publica dos munícipes e de todas as pessoas que mesmo transitóriamente transitem pela Coluna; O combate a criminalidade não é exclusivo ou privativo da Policia Militar mas de todo o cidadão que nesse particular é detentor de fração do poder de policia o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais a tal ponto que se o organismo se omitir em um caso concreto será responsabilidade por omissão tendo culpa " in omitindo"; A atividade da Guarda Municipal concorre com a da Policia Militar prevenindo e reprimindo o crime;
Subordinação das Guardas Municipais à Polícia Militar configuraria ingerência representando infração a regra constitucional da autonomia municipal.
É exclusivo da Policia Militar o combate ao crime? Resposta: O combate ao crime de modo algum é exclusivo da Polícia Militar. Sob este aspecto a atividade das Guardas Municipais reprimindo e prevenindo todo o tipo de crime é concorrente com a atividade da Policia Militar.
Trata-se de atividades paralelas e não conflitantes. Nem uma se subordinam as outras. Devem ambas as organizações no amplo exercício do poder de policia combater o crime não devendo as Guardas Municipais ficar sob a Orientação ou dependência da Policia Militar. Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/
Atenção !!! Uma boa dica para combater os SPANS (Lixo eletrônico):Envie E-mails somente com com cópia oculta (Cco), para que os Rackers não escaneiemos endereços que ficam visíveis no corpo da mensagem.
Leis Municipais
Leis Municipais
Lei 14.872 de 31/12/2008 - Amplia os prazos da licença-gestante, licença por adoção e licença-maternidade para 180 dias.
Lei 13.866 de 01/07/2004 - Cria a Superintendência e dispõe sobre a fiscalização do comércio ambulante.
Lei 13.768 de 26/01/2004 - Reorganização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana
Lei 13.661 de 11/11/2003 - Seguro de Vida aos integrantes da GCM
Lei 13.539 de 20/03/2003 - Criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais
Lei 13.530 de 14/03/2003 - Institui o Regulamento Disciplinar
Lei 13.430 de 13/09/2002 - Plano Diretor Estratégico
Lei 13.401 de 01/08/2002 - Dispõe sobre a realização de curso de formação técnico-profissional e capacitação física, durante o período de estágio probatório
Lei 13.396 de 26/07/2002 - Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
Lei 13.321 de 06/02/2002 - Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool.
Lei 13.306 de 23/01/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo.
Lei 13.299 de 16/01/2002 - Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG
Lei 13.188 de 16/10/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo disponibilizar em seu "site" na "internet", lista e fotos de pessoas desaparecidas.
Lei 13.174 de 05/09/2001 - Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's, no âmbito da Administração Municipal
Lei 13.136 de 09/06/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos
Lei 12.927 de 24/11/1999 - dispõe sobre o reenquadramento de cargos e funções, que especifica, da guarda municipal de cemitérios do serviço funerário
Lei 12.824 de 07/04/1999 - Criada junto a SGM a GCM
Lei 11.715 de 03/01/1995 - Reorganização do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana
Lei 11.658 de 27/10/1994 - R.E.T.P. 140%
Lei 11.426 de 18/10/1993 - Altera a subordinação organizacional da Guarda Civil Metropolitana
Lei 11.046 de 26/08/1991 - Dispõe sobre novo enquadramento
Lei 11.035 de 11/07/1991 - Institui a Gratificação de Difícil Acesso
Lei 10.746 de 12/09/1989 - Introduz modificações na Lei n° 10.315, de 30 de abril de 1987
Lei 10.718 de 21/12/1988 - Cria RETP de 100%
Lei 10.718 de 1988 - Fica criada, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social, a Guarda Civil Metropolitana
Lei 10.430 de 29/02/1988 - Reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura
Lei 10.406 de 02/12/1987 - Substitui os Anexos I e II da Lei nº 10.272, de 6 de abril de 1987, que instituiu a carreira de Guarda Civil Metropolitano
Lei 10.272 de 06/04/1987 - Institui a carreira de Guarda Civil Metropolitano, estabelece escala de vencimentos própria
Lei 10.115 de 15/09/1986 - Cria a Guarda Civil Metropolitana
Lei 8.989 de 29/10/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo Lei Orgânica
Lei 14.872 de 31/12/2008 - Amplia os prazos da licença-gestante, licença por adoção e licença-maternidade para 180 dias.
Lei 13.866 de 01/07/2004 - Cria a Superintendência e dispõe sobre a fiscalização do comércio ambulante.
Lei 13.768 de 26/01/2004 - Reorganização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana
Lei 13.661 de 11/11/2003 - Seguro de Vida aos integrantes da GCM
Lei 13.539 de 20/03/2003 - Criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais
Lei 13.530 de 14/03/2003 - Institui o Regulamento Disciplinar
Lei 13.430 de 13/09/2002 - Plano Diretor Estratégico
Lei 13.401 de 01/08/2002 - Dispõe sobre a realização de curso de formação técnico-profissional e capacitação física, durante o período de estágio probatório
Lei 13.396 de 26/07/2002 - Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
Lei 13.321 de 06/02/2002 - Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool.
Lei 13.306 de 23/01/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo.
Lei 13.299 de 16/01/2002 - Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG
Lei 13.188 de 16/10/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo disponibilizar em seu "site" na "internet", lista e fotos de pessoas desaparecidas.
Lei 13.174 de 05/09/2001 - Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's, no âmbito da Administração Municipal
Lei 13.136 de 09/06/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos
Lei 12.927 de 24/11/1999 - dispõe sobre o reenquadramento de cargos e funções, que especifica, da guarda municipal de cemitérios do serviço funerário
Lei 12.824 de 07/04/1999 - Criada junto a SGM a GCM
Lei 11.715 de 03/01/1995 - Reorganização do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana
Lei 11.658 de 27/10/1994 - R.E.T.P. 140%
Lei 11.426 de 18/10/1993 - Altera a subordinação organizacional da Guarda Civil Metropolitana
Lei 11.046 de 26/08/1991 - Dispõe sobre novo enquadramento
Lei 11.035 de 11/07/1991 - Institui a Gratificação de Difícil Acesso
Lei 10.746 de 12/09/1989 - Introduz modificações na Lei n° 10.315, de 30 de abril de 1987
Lei 10.718 de 21/12/1988 - Cria RETP de 100%
Lei 10.718 de 1988 - Fica criada, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social, a Guarda Civil Metropolitana
Lei 10.430 de 29/02/1988 - Reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura
Lei 10.406 de 02/12/1987 - Substitui os Anexos I e II da Lei nº 10.272, de 6 de abril de 1987, que instituiu a carreira de Guarda Civil Metropolitano
Lei 10.272 de 06/04/1987 - Institui a carreira de Guarda Civil Metropolitano, estabelece escala de vencimentos própria
Lei 10.115 de 15/09/1986 - Cria a Guarda Civil Metropolitana
Lei 8.989 de 29/10/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo Lei Orgânica
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