25 de abril, 2011
Nota de Esclarecimento sobre o Movimento Nacional pela Regulamentação




O Profº João Alexandre, Coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública, fez uma nota de esclarecimento sobre o Movimento pela Regulamentação das Guardas Municipais. Em seus 25 anos de estudos voltados à área da Segurança Pública e Direitos Humanos, o professor João Alexandre disse que sempre se discutiu a participação dos municípios no combate efetivo à criminalidade.



Porém, segundo ele, algumas ações são tomadas somente no varejo e oferecem sustentáculos parciais e provisórios aos problemas cotidianos dos Guardas Municipais. E questões fundamentais não podem ser discutidas de forma isolada. Para o professor, deve haver um ordenamento jurídico mínimo e sistematizado que verse sobre esses assuntos.



“Não podemos esperar que prefeitos façam isso. Temos diversas lideranças sindicais e de associações, que cada uma a seu modo empreende esforços no sentido de fazer da condição dos Guardas Municipais algo menos sofrível. Esse mérito ninguém tira e deve sempre ser evidenciado para que a história não os esqueçam”, afirma João Alexandre.





Por isso, João explica que o MOVIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS tenta evitar o retrocesso da discussão. O Projeto de Lei 1332/2003 já está “aprovado” pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e obviamente que o texto requer atualizações, acréscimos e decréscimos.





“Se já estamos no meio do caminho; seria insano iniciarmos a caminhada de novo. Quem perderia seria a instituição e seus membros. Não temos muito tempo! Temos uma missão maior que nos motiva no sentido de avançarmos no da regulamentação. Não somos obrigados a concordarmos em tudo, mas não podemos em tudo divergirmos. Há sempre um ponto em comum”, disse o professor.